RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.327, DE 21 DE MAIO DE 2024

RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.327, DE 21 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.005912/2023-68. Interessados: Companhia Sul Sergipana de
Eletricidade - Sulgipe (CNPJ nº 13.255.658/0001-96), Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica - CCEE, Companhia Hidroelétrica do São Francisco, concessionárias e
permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto:
Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2024 da Companhia Sul Sergipana de
Eletricidade - Sulgipe, a vigorar a partir de 22 de maio de 2024, e dá outras
providências.
A íntegra desta Resolução e de seus anexos estão juntados aos autos e
disponíveis no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Art. 1º Reconhecer que a alternativa de acesso à Rede Básica do Sistema
Interligado Nacional, definida pelos estudos para a conexão do Projeto Smelter Alumínio
Glencore, localizado no município do Rio de Janeiro, estado de Rio de Janeiro, de
propriedade da empresa Glencore do Brasil Comércio e Exportação Ltda., inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 29.508.058/0013-66, atende aos critérios de mínimo custo global de
interligação e reforço nas redes e está compatível com o planejamento da expansão do
setor elétrico para um horizonte mínimo de cinco anos.
Art. 2º Nos termos do art. 4º do Decreto nº 5.597, de 28 de novembro de
2005, o referido acesso compreende as seguintes instalações:
I - ampliação de pátio de 500 kV na Subestação Zona Oeste, sob concessão de
Furnas Centrais Elétricas S.A., para conexão de uma entrada de linha em 500 kV,
adequações necessárias para barramento disjuntor e meio e conexões associadas;
II - construção de linha de transmissão radial aérea, circuito simples, em 500
kV, com capacidade equivalente ao cabo 4x795 MCM por fase, extensão aproximada de 8
km, ligando a Subestação Zona Oeste à nova Subestação Smelter Alumínio Glencore em
500 kV; e
III - construção de novo pátio de transformação na nova Subestação Smelter
Alumínio Glencore, em 500/34,5 kV, e conexões associadas; uma entrada de linha, em 500
kV, e barramento arranjo anel, em 500 kV, desde que o arranjo físico dos barramentos da
subestação seja projetado de forma a permitir a evolução do arranjo aos padrões da Rede
Básica.
Parágrafo único. As instalações relacionadas neste artigo deverão observar os
Procedimentos de Rede, na sua última revisão, aprovados pela Agência Nacional de Energia
Elétrica - ANEEL, e os padrões técnicos da concessionária de transmissão acessada.
Art. 3º O acesso pretendido pelo consumidor livre deverá ser precedido de
Parecer de Acesso emitido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, de
Autorização expedida pela ANEEL, conforme estabelece o Decreto nº 5.597, de 2005, e
está sujeito à disponibilidade sistêmica para atendimento à demanda.
Art. 4º As instalações descritas no art. 2º, até a data de 31 de dezembro de
2032, deverão compor Contrato de Uso do Sistema de Transmissão - CUST vigente.
Parágrafo único. Fica revogada esta Portaria caso não ocorra a condição e o
prazo estabelecidos neste artigo.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA