DESPACHO Nº 1.575, DE 21 DE MAIO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 209. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 22/05/2024

DESPACHO Nº 1.575, DE 21 DE MAIO DE 2024
Processo nº: 48500.003892/2017-42, 48500.003893/2017-97, 48500.003894/2017-31,
48500.003896/2017-21, 48500.003897/2017-75, e 48500.003899/2017-64. Interessado:
Powertech Engenharia Serviços e Locações de Geradores de Energia, Máquinas e
Equipamentos S.A. Decisão: não reconhecer circunstâncias caracterizadas como excludente
de responsabilidade do interessado, referente ao atraso na implantação das Usinas
Termelétricas - UTE Apuí - Powertech, Auxiliadora - Powertech, Axinim - Powertech, Novo
Aripuanã - Powertech, Sucundurí - Powertech e Vila de Matupí - Powertech, além daquelas
já contempladas nos Despachos nº 2.050, de 2022 e 3.810, de 2023.
A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Superintendente de Fiscalização Técnica dos Serviços de
Energia Elétrica
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações
dos Serviços de Energia Elétrica