ATO Nº 6, DE 21 DE MAIO DE 2024 (parte 1 de 2)

ATO Nº 6, DE 21 DE MAIO DE 2024
Em cumprimento ao disposto no § 2°, do art. 4º, da Lei n° 9.456, de 25 de abril
de 1997, e no inciso III, do art. 3°, do Decreto nº 2.366, de 5 de novembro de 1997, e o
que consta do Processo nº 21000.029180/2024-67, o Serviço Nacional de Proteção de
Cultivares divulga, para fins de proteção de cultivares de DUBOÍSIA (Duboisia myoporoides
R.Br., Duboisia leichhardtii (F. Muell.) F. Muell. e híbridos) os descritores mínimos definidos
na forma do Anexo. O formulário estará disponível aos interessados pela internet no
endereço: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/insumos-agropecuarios/insumos-
agricolas/protecao-de-cultivar/medicinais-e-aromaticas.
STEFÂNIA PALMA ARAUJO
Coordenadora