DESPACHO Nº 504/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 21 DE MAIO DE 2024

DESPACHO Nº 504/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 21 DE MAIO DE 2024
Processo MJ nº: 08017.001520/2024-48
Obra: "9 1/2 Semanas de Amor"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa
da obra "9 1/2 Semanas de Amor", com fulcro no art. 62 da Portaria MJSP n° 502 de 23 de
novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes considerações:
a) Foi recebido pedido de solicitação de classificação indicativa para a obra em epígrafe;
b) Foi identificado que a obra foi originalmente classificada distintamente para os
diferentes segmentos de mercado, apresentando classificações díspares;
c) A análise técnica identificou conteúdos correspondentes à classificação indicativa
"não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos", conforme explicitado na "NOTA
TÉCNICA Nº 5/2024/CINE/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS/MJ".
Desta forma, buscando adequar a classificação da obra à atual metodologia de
classificação indicativa, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à obra
para "não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos", por apresentar conteúdo
sexual, linguagem imprópria e drogas lícitas.
A decisão é válida para a obra completa exibida em qualquer plataforma, ficando
revogadas as decisões anteriores de atribuição de faixa etárias, independentemente do veículo
a que se destina.
A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser
utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até 5
(cinco) dias corridos.
RECOMENDA-SE a exibição da obra a partir das 22 (vinte e duas) horas quando
exibida em TV aberta.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador