DESPACHO SPG-ANP Nº 571, DE 21 DE MAIO DE 2024

DESPACHO SPG-ANP Nº 571, DE 21 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das
atribuições conferidas pelo inciso V do Art. 111, da Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997,
considerando o que consta no Processo nº 48610.210976/2024-12 e com base no Relatório
nº 38/2024/SPG-e, resolve:
1-Ficam estabelecidas as especificações técnicas das correntes de petróleo (SEI
nº 4032646), com data efetiva a partir do mês de produção de abril de 2024, usadas para
fins de apuração do Preço de Referência do Petróleo - PRP, nos termos do Art 7º da
Resolução ANP nº 874, de 18 de abril de 2022.
2-A tabela contendo as especificações técnicas das correntes de petróleo será
disponibilizada na página da ANP na internet (www.anp.gov.br).
BRUNO CONDE CASELLI