PORTARIA SERES/MEC Nº 194, DE 21 DE MAIO DE 2024 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições conferidas pelo Anexo III do Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, adotando os fundamentos expressos na Nota Técnica nº 23/2024/CGSO-TÉCNICOS/DISUP/SERES/SERES, nos autos do Processo de Supervisão nº 23000.013448/2021-21, resolve: Art. 1º Fica arquivado o Processo de Supervisão nº 23000.013448/2021-21, em razão da superação de seu objeto. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 962, de 8 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 09/11/2022. Art. 3º A Diretoria de Supervisão da Educação Superior notificará o Centro Universitário Assis Gurgacz - FAG (cód. e-MEC 1336), mantido pela Fundação Assis Gurgacz (cód. e-MEC nº 893) sobre o teor desta portaria, pelo e-mail e pelo Sistema de Comunicação da Caixa de Mensagens do e-MEC. MARTA ABRAMO
PORTARIA SERES/MEC Nº 194, DE 21 DE MAIO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 19. Órgão: Ministério da Educação — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR. Todos os atos de 22/05/2024