PORTARIA SG/PR Nº 180, DE 21 DE MAIO DE 2024

PORTARIA SG/PR Nº 180, DE 21 DE MAIO DE 2024
Institui o Grupo de Trabalho Técnico com a finalidade
de subsidiar iniciativas relacionadas as juventudes do
campo, das águas e das florestas no âmbito da
Secretaria Nacional de Juventude
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e
tendo em vista o disposto no art. 20 do Anexo I do Decreto nº 11.363, de 1º de janeiro de
2023, resolve:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República,
por meio da Secretaria Nacional de Juventude, o Grupo de Trabalho Técnico com a finalidade de
subsidiar iniciativas relacionadas as juventudes do campo, das águas e das florestas.
Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho:
I - apoiar a formulação, acompanhar e monitorar políticas voltadas para as
juventudes do campo, das águas e das florestas;
II - promover a interlocução com a sociedade civil e articular a participação social
das juventudes do campo, das águas e das florestas;
III - acompanhar e monitorar a elaboração e as ações do Plano de Juventude e
Sucessão Rural.
Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto por:
I - 3 (três) representantes da Secretaria Nacional de Juventude;
II - 1 (um/a) representante do Comitê Interministerial da Política Pública de
Juventude - COIJUVE;
III - 1 (um/a) representante do Conselho Nacional de Juventude - Conjuve.
Parágrafo único. Poderão ser convidados(as) a participar de reuniões do Grupo de
Trabalho Técnico representantes de outros órgãos e entidades, públicas e privadas, da
sociedade civil e especialistas.
Art. 4º O Grupo de Trabalho Técnico tem o prazo de 180 (cento e oitenta) dias,
contados da data da primeira reunião ordinária, podendo ser prorrogado, para apresentar ao
Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República um relatório final.
Parágrafo único. O Grupo de Trabalho Técnico deverá produzir e publicar boletins
mensais acerca das suas competências.
Art. 5º A participação no Grupo de Trabalho Técnico será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO COSTA MACÊDO