PORTARIA IPHAN Nº 169, DE 17 DE MAIO DE 2024

PORTARIA IPHAN Nº 169, DE 17 DE MAIO DE 2024
Efetiva a permuta entre Função Comissionada
Executiva - FCE e Cargo Comissionado Executivo - CCE,
de mesmo nível e categoria, da Estrutura Regimental
e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e
das Funções de Confiança do Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional, aprovada pelo Decreto
nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo
Decreto nº 11.807 de 28 de novembro de 2023.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso V, do Anexo II,
do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, que dispõe sobre a estrutura regimental
do Iphan, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, a Portaria MinC
nº 18, de 10 de abril de 2023, e considerando a Portaria Casa Civil nº 478, publicada no
Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 13 do Decreto nº
10.829, de 5 de outubro de 2021, e o contido no Processo Administrativo SEI n.º
01450.004166/2024-45, resolve:
Art. 1º Efetivar a permuta do Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.05,
de Chefe do Serviço Técnico da Superintendência do Iphan no estado Rio de Janeiro (UORG
717), pela Função Comissionada Executiva, código FCE 1.05, de Chefe do Escritório Técnico
de Cachoeira da Superintendência do Iphan no Estado da Bahia (UORG 575).
Art. 2º A permuta definida nesta Portaria deverá ser refletida no regimento interno
e nas alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental deste Instituto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 3 de junho de 2024.
LEANDRO GRASS