DELIBERAÇÃO Nº 1.096, DE 25 DE ABRIL DE 2024 Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 182ª Reunião Ordinária, ocorrida em 25 (vinte e cinco) de abril de 2024, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.003754/2018- 22, onde consta o PARECER Nº 4/2023/CESPORTOS-ES/CONPORTOS (26348752) e a ATA DA REUNIÃO Nº 11/2023 - CESPORTOS/ES (25341772), deliberaram: a) HOMOLOGAR a emenda ao Plano de Segurança Portuária, de que trata a Resolução nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária VPORTS AUTORIDADE
DELIBERAÇÃO Nº 1.096, DE 25 DE ABRIL DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 155. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS. Todos os atos de 22/05/2024