RESOLUÇÃO CGPAC Nº 4, DE 20 DE MAIO DE 2024 (Publicada no DOU de 21/5/2024) ANEXO I (*) 1_PR_22_002NOVA (*) N. da Codou: Republicado em parte por ter saído incompleto na pág. 13 do DOU de 21/5/2024, Seção 1.
RESOLUÇÃO CGPAC Nº 4, DE 20 DE MAIO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 9. Órgão: Presidência da República — CASA CIVIL. Todos os atos de 22/05/2024