PORTARIA Nº 36, DE 20 DE MAIO DE 2024

PORTARIA Nº 36, DE 20 DE MAIO DE 2024
Torna pública a lista dos Entes Executores aptos a
utilizarem os saldos remanescentes em conta,
repassados em ciclos anteriores do Programa Brasil
Alfabetizado, com ações de alfabetização de jovens
e adultos em novas matrículas
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS, DIVERSIDADE E INCLUSÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 33, Anexo I, do Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, em obediência
ao que determina o art. 10, I, "a", da Resolução nº 1, de 31 de janeiro de 2024,
resolve:
Art. 1º Tornar pública a lista dos Entes Executores aptos a utilizarem os
saldos remanescentes em conta, repassados em ciclos anteriores do Programa Brasil
Alfabetizado, com ações de alfabetização de jovens e adultos em novas matrículas.
Art. 2º A tabela abaixo consolida a lista de Entes Executores que tiveram
seus Termos de Adesão aprovados via Sistema Integrado de Monitoramento, Execução
e Controle - SIMEC e autoriza a utilização dos saldos remanescentes do Programa Brasil
Alfabetizado em conta dessas entidades:
. UF Município Entidade Responsável
. AC Rio Branco Secretaria Estadual de Educação
. AL Maceió Secretaria Estadual de Educação
. AM Manaus Secretaria Estadual de Educação
. BA Salvador Secretaria Estadual de Educação
. CE Fortaleza Secretaria Estadual de Educação
. DF Brasília Secretaria Estadual de Educação
. GO Goiânia Secretaria Estadual de Educação
. MA São Luís Secretaria Estadual de Educação
. MT Cuiabá Secretaria Estadual de Educação
. PB João Pessoa Secretaria Estadual de Educação
. PE Recife Secretaria Estadual de Educação
. PI Teresina Secretaria Estadual de Educação
. PR Curitiba Secretaria Estadual de Educação
. RN Natal Secretaria Estadual de Educação
. RR Boa Vista Secretaria Estadual de Educação
. RS Porto Alegre Secretaria Estadual de Educação
. SE Aracaju Secretaria Estadual de Educação
. TO Palmas Secretaria Estadual de Educação
. AL Branquinha Secretaria Municipal de Educação
. AL Cacimbinhas Secretaria Municipal de Educação
. AL Igaci Secretaria Municipal de Educação
. AL Maceió Secretaria Municipal de Educação
. AL Major Isidoro Secretaria Municipal de Educação
. AL Maravilha Secretaria Municipal de Educação
. AL Maribondo Secretaria Municipal de Educação
. AL União dos Palmares Secretaria Municipal de Educação
. AP Macapá Secretaria Municipal de Educação
. BA Barra da Estiva Secretaria Municipal de Educação
. BA Cafarnaum Secretaria Municipal de Educação
. BA Campo Formoso Secretaria Municipal de Educação
. BA Cruz das Almas Secretaria Municipal de Educação
. BA Érico Cardoso Secretaria Municipal de Educação
. BA Ibirataia Secretaria Municipal de Educação
. BA Itapé Secretaria Municipal de Educação
. BA Itiruçu Secretaria Municipal de Educação
. BA Jaguaquara Secretaria Municipal de Educação
. BA Jequié Secretaria Municipal de Educação
. BA Macururé Secretaria Municipal de Educação
. BA Mairi Secretaria Municipal de Educação
. BA Maracás Secretaria Municipal de Educação
. BA Morro do Chapéu Secretaria Municipal de Educação
. BA Piritiba Secretaria Municipal de Educação
. BA Planaltino Secretaria Municipal de Educação
. BA Salinas da Margarida Secretaria Municipal de Educação
. BA Seabra Secretaria Municipal de Educação
. BA Vitória da Conquista Secretaria Municipal de Educação
. CE Abaiara Secretaria Municipal de Educação
. CE Acaraú Secretaria Municipal de Educação
. CE Altaneira Secretaria Municipal de Educação
. CE Barro Secretaria Municipal de Educação
. CE Beberibe Secretaria Municipal de Educação
. CE Boa Viagem Secretaria Municipal de Educação
. CE Brejo Santo Secretaria Municipal de Educação
. CE Caucaia Secretaria Municipal de Educação
. CE Deputado Irapuan Pinheiro Secretaria Municipal de Educação
. CE Fortaleza Secretaria Municipal de Educação
. CE Guaiúba Secretaria Municipal de Educação
. CE Itapipoca Secretaria Municipal de Educação
. CE Lavras da Mangabeira Secretaria Municipal de Educação
. CE Milhã Secretaria Municipal de Educação
. CE Morada Nova Secretaria Municipal de Educação
. CE Morrinhos Secretaria Municipal de Educação
. CE Russas Secretaria Municipal de Educação
. CE Santana do Acaraú Secretaria Municipal de Educação
. CE Sobral Secretaria Municipal de Educação
. CE Tabuleiro do Norte Secretaria Municipal de Educação
Ministério da Educação
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA
SÚMULA DO PARECER CNE/CES 176/2024
Reunião ordinária dos dias 6, 7, 8 E 9 do mês de
maio/2024
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
Processo: 00732.002008/2020-06 Parecer: CNE/CES 176/2024 Relator: Henrique Sartori de
Almeida Prado Interessado: João Carlos Martins Xavier Junior - Vitória/ES Assunto:
Cumprimento de decisão judicial transitada em julgado.
Declaração, para todos os fins e efeitos, da conclusão do curso superior de
Administração, bacharelado, com habitação em Comércio Exterior, e da respectiva
integralização do histórico escolar, por João Carlos Martins Xavier Junior, ministrado pela
Faculdade de Ciências Humanas de Vitória (FAVIX) Voto do Relator: Voto no sentido de
declarar, para todos os fins e efeitos, em virtude de decisão judicial transitada em julgado, que
João Carlos Martins Xavier Junior integralizou a carga horária e os respectivos componentes
estabelecidos no histórico escolar, bem como concluiu o curso superior de Administração,
bacharelado, com ênfase em Comércio Exterior, ministrado pela Faculdade de Ciências
Humanas de Vitória (FAVIX), mantida pelo Instituto de Ensino Superior Professor Nelson Abel
de Almeida Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
Brasília, 21 de maio de 2024.
JACKSON RAYMUNDO
Secretário-Executivo
. CE Tamboril Secretaria Municipal de Educação
. CE Tianguá Secretaria Municipal de Educação
. CE Várzea Alegre Secretaria Municipal de Educação
. MA Barreirinhas Secretaria Municipal de Educação
. MA Coelho Neto Secretaria Municipal de Educação
. MA Lago do Junco Secretaria Municipal de Educação
. MA Milagres do Maranhão Secretaria Municipal de Educação
. MA Santa Filomena do Maranhão Secretaria Municipal de Educação
. MA São Mateus do Maranhão Secretaria Municipal de Educação
. MA Timbiras Secretaria Municipal de Educação
. MG Muriaé Secretaria Municipal de Educação
. MS Campo Grande Secretaria Municipal de Educação
. PA Belém Secretaria Municipal de Educação
. PA Parauapebas Secretaria Municipal de Educação
. PB Araruna Secretaria Municipal de Educação
. PB Boqueirão Secretaria Municipal de Educação
. PB Cajazeiras Secretaria Municipal de Educação
. PB Campina Grande Secretaria Municipal de Educação
. PB Itaporanga Secretaria Municipal de Educação
. PB Malta Secretaria Municipal de Educação
. PB Nazarezinho Secretaria Municipal de Educação
. PB Pilões Secretaria Municipal de Educação
. PB Pombal Secretaria Municipal de Educação
. PB Queimadas Secretaria Municipal de Educação
. PB São José da Lagoa Tapada Secretaria Municipal de Educação
. PB Vista Serrana Secretaria Municipal de Educação
. PE Afrânio Secretaria Municipal de Educação
. PE Santa Maria da Boa Vista Secretaria Municipal de Educação
. PI Isaías Coelho Secretaria Municipal de Educação
. PI Luís Correia Secretaria Municipal de Educação
. PI Monte Alegre do Piauí Secretaria Municipal de Educação
. PI Paquetá Secretaria Municipal de Educação
. PI Santo Antônio de Lisboa Secretaria Municipal de Educação
. PI São João da Fronteira Secretaria Municipal de Educação
. PI São José do Divino Secretaria Municipal de Educação
. RJ Nova Iguaçu Secretaria Municipal de Educação
. RJ São Francisco de Itabapoana Secretaria Municipal de Educação
. RN Ceará-Mirim Secretaria Municipal de Educação
. RN Equador Secretaria Municipal de Educação
. RO Porto Velho Secretaria Municipal de Educação
. SP Diadema Secretaria Municipal de Educação
. SP São Carlos Secretaria Municipal de Educação
. SP São Sebastião Secretaria Municipal de Educação
Parágrafo único. O Ente Executor que permaneça inadimplente na prestação
de contas de ciclos anteriores do Programa Brasil Alfabetizado até a data da publicação
desta portaria estará impedido de executar o Programa Brasil Alfabetizado - Saldos
Remanescentes 2024 e será obrigado a realizar a devolução dos recursos, nos termos
do Art. 7º da Resolução nº 1, de 31 de janeiro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA DO ROSÁRIO FIGUEIREDO TRIPODI