PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 58, DE 14 DE MAIO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 58, DE 14 DE MAIO DE 2024
Altera o Processo Produtivo Básico para os
produtos "MASTERBATCHES DE POLIETILENO E DE
POLIPROPILENO, COMPOSTOS DE RESINA DE
POLIETILENO E DE POLIPROPILENO e COMPOSTOS
DE RESINA PARA ROTOMOLDAGEM",
industrializados na Zona Franca de Manaus.
OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
SERVIÇOS e DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes
confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em
vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967
e considerando o que consta no processo nº 19687.109024/2023-84, do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, resolvem:
Art. 1º O Processo Produtivo Básico para os produtos MATSTERBATCHES DE
POLIETILENO E DE POLIPROPILENO, COMPOSTOS DE RESINA DE POLIETILENO E DE
POLIPROPILENO e COMPOSTOS DE RESINA PARA ROTOMOLDAGEM, industrializados na
Zona Franca de Manaus, passa a ser composto pelas seguintes etapas:
I - MASTERBATCH
a) mistura da resina veículo com o conteúdo não polimérico (aditivos,
pigmentos, cargas e/ou nanopartículas) requerido para a produção do masterbatch;
b) alimentação da mistura na extrusora;
c) extrusão;
d) resfriamento do material extrudado;
e) granulação em formato de pellets (grãos);
f) secagem dos pellets (grãos) do masterbatch;
g) seleção granulométrica dos pellets (grãos); e
h) ensaque em embalagem apropriada.
II - COMPOSTO DE RESINA
a) mistura da resina com o conteúdo não polimérico (aditivos, pigmentos,
cargas e/ou nanopartículas) requerido para a produção do composto de resina;
b) alimentação da mistura na extrusora;
c) extrusão;
d) resfriamento do material extrudado;
e) granulação em formato de pellets (grãos);
f) secagem dos pellets (grãos) do composto de resina;
g) seleção granulométrica dos pellets (grãos); e
h) ensaque em embalagem apropriada.
III - COMPOSTO DE RESINA PARA ROTOMOLDAGEM
a) mistura da resina com o conteúdo não polimérico (aditivos, pigmentos,
cargas e/ou nanopartículas) requerido para a produção do composto de resina para
rotomoldagem;
b) alimentação da mistura na extrusora;
c) extrusão;
d) resfriamento do material extrudado;
e) granulação em formato de pellets (grãos), quando aplicável;
f) secagem dos pellets (grãos) do composto, quando aplicável;
g) micronização do produto; e
h) ensaque em embalagem apropriada.
§1º Quando os masterbatches descritos no inciso I deste artigo forem
translúcidos, deverão ser adicionados, no processo de extrusão estabelecido na
respectiva alínea "c", para composição destes, de conteúdo não polimérico mínimo de
3% (três por cento) do peso do produto final.
§2º Quando os compostos descritos no inciso II deste artigo forem
translúcidos, deverão ser adicionados, no processo de extrusão estabelecido na
respectiva alínea "c", para composição destes, de conteúdo não polimérico mínimo, em
relação ao peso do produto final, de:
I - 0,5% (cinco décimos por cento), até 31 de dezembro de 2026; e
II - 1% (um por cento), a partir de 1º de janeiro de 2027.
§3º Quando os compostos de resina para rotomoldagem descritos no inciso
III deste artigo forem translúcidos, a micronização prevista na respectiva alínea "g"
deverá ter tamanho máximo de partícula de 800 micra.
Art. 2º Por ocasião da apresentação do projeto industrial, para fabricação
dos produtos previstos nos incisos I, II e III do art. 1º, deverá ser informado à
Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA a composição química, com
os percentuais de participação de conteúdo não polimérico e, no caso do inciso III do
art. 1º, também o tamanho máximo da partícula.
Art. 3º Cada lote de fabricação de masterbatches translúcidos e de
compostos de resina translúcidos, assim como de compostos de resina para
rotomoldagem translúcidos, deverá ser acompanhado de ficha técnica do produto e,
quando comercializado, enviada junto à Nota Fiscal, as quais deverão ser informadas
à SUFRAMA, por ocasião do Relatório Demonstrativo de Acompanhamento de Projetos
- RDAP.
Parágrafo único. A ficha técnica a que se refere o caput deste artigo deverá indicar
a composição química, e o percentual de conteúdo não polimérico, em relação ao peso do
produto final, no caso de masterbatches translúcidos e de compostos de resina translúcidos,
ou o tamanho máximo da partícula, no caso de composto para rotomoldagem translúcidos.
Art. 4º Nos termos do inciso VII, do art. 13, do Decreto nº 11.217, de 30
de setembro de 2022, a SUFRAMA poderá solicitar, às empresas com projetos
aprovados para os produtos elencados nos incisos I, II e III, do art. 1º, a comprovação
do cumprimento dos requisitos estabelecidos, nesta Portaria, por meio da apresentação
de laudos técnicos que atestem a composição química e o percentual de conteúdo não
polimérico, em relação ao peso do produto final, ou o tamanho máximo da partícula,
conforme o caso.
Parágrafo único. Os laudos técnicos a que se refere o caput deste artigo
deverão ser emitidos por laboratório credenciados ou acreditados por órgão competente.
Art. 5º Fica vedado o cumprimento do disposto nos § 1º e §2º do art. 1º
com o uso de conteúdo não polimérico inerte e sem funcionalidade ou tecnologia
específica que aprimore as características do produto.
§1º O conteúdo não polimérico referido no §1º e §2º do art. 1º deve ter
sua funcionalidade ou tecnologia enquadrada nos anexos I, II ou III desta Portaria.
§ 2º A composição química referida do caput do art. 2º e no parágrafo
único do art. 3º deve especificar o conteúdo não polimérico adicionado e o seu
enquadramento nos anexos I, II ou III desta Portaria.
§ 3º A Suframa poderá adicionar novas funcionalidades, tipos ou tecnologias de
conteúdos não poliméricos aos anexos desta Portaria, por meio de portaria própria,
publicada no Diário Oficial da União, e deverá informar aos Ministérios do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços e da Ciência, Tecnologia e Inovação sobre a publicação.
Art. 6º Sempre que fatores técnicos ou econômicos, devidamente
comprovados, assim o determinarem, a realização de qualquer etapa do Processo
Produtivo Básico poderá ser suspensa temporariamente ou modificada por meio de
portaria conjunta dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e Serviços
e da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Art. 7º Fica revogada a Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº
8.688, de 19 de julho de 2021.
Art. 8º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços
LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS
Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação