PORTARIA MCID Nº 488, DE 21 DE MAIO DE 2024

PORTARIA MCID Nº 488, DE 21 DE MAIO DE 2024
Permuta e Realocação de Cargos Comissionados
Executivos e Funções Comissionadas Executivas da
estrutura organizacional do Ministério das
Cidades.
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, resolve:
TORNAR SEM EFEITO os artigos 2º e 3º da Portaria nº 419, de 30 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União no dia 17 de maio de 2024, que permutou
e realocou Cargos Comissionados Executivos e Funções Comissionadas Executivas da
estrutura organizacional do Ministério das Cidades.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO