PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 202, DE 17 DE MAIO DE 2024

PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 202, DE 17 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO, FISCALIZAÇÃO E SANIDADE VEGETAL, da
DDA/SFAES, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XVI do artigo 267 e artigo
277 do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria
Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, e
tendo em vista o disposto na Portaria 385/2021, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº 7.802,
de 11 de julho de 1989, no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002, e o que consta
no Processo nº 21018.003913/2021-00, resolve:
TEX Art. 1º Incluir, no credenciamento da empresa WS Fitossanidade e
Tecnologia da Madeira Ltda-ME, CNPJ nº 23.186.858/0001-98, situada na Fazenda
Espíndula, Área Especial Zona Rural, s/n, Alto Rio Lamego, Santa Maria de Jetibá/ES,
credenciada no MAPA sob o número BR ES 0607, as seguintes modalidades de Tratamento
Fitossanitário com fins quarentenários:
Fumigação com brometo de metila: a) fumigação sob câmara de lona; e b)
fumigação em contêiner.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO SOBREIRA DE SOUZA