PORTARIA SAPS/MS Nº 32, DE 20 DE MAIO DE 2024

PORTARIA SAPS/MS Nº 32, DE 20 DE MAIO DE 2024
Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 53, de 29 de setembro de 2023, que divulga a lista dos nomes e respectivos
Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 20, do Anexo I, Seção II do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, e das atribuições pertinentes ao Projeto
Mais Médicos para o Brasil, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e dos arts. 6º e 7º da Portaria nº 2.477/GM/MS, de
22 de outubro de 2013, resolve:
Art. 1º O Anexo da Portaria SAPS/MS nº 53, de 29 de setembro de 2023, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para
o Brasil, passa a vigorar com a seguinte alteração:
Excluir:
. PROCESSO CPF NOME RMS UF MUNICÍPIO INÍCIO DE ATIVIDADES
. 25000.092364/2023- 33 XXX.025.432- XX MILLER MARCAL FERNANDES DA SILVA 1505716 PA MONTE ALEGRE 04/09/2023
Incluir:
. PROCESSO CPF NOME RMS UF MUNICÍPIO INÍCIO DE ATIVIDADES
. 25000.092364/2023- 33 XXX.025.432- XX MILLER MARCAL FERNANDES DA SILVA 1306164 AM MANAUS 08/05/2024
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
DIRETORIA COLEGIADA
DECISÃO DE 20 DE MAIO DE 2024
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da
Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 606ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 20 de maio de 2024, aprovou o voto relator nos seguintes processos
administrativos:
. Processo ANS n.º Nome da Operadora Relator Tipo de Infração Valor da Multa (R$)
. 33910.008649/2021-06 NOTRE DAME INTERMÉDICA MINAS GERAIS SAÚDE S.A. DIPRO Art. 77 da RN
124/06
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.013685/2019-69 UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOP.
MÉDICAS
DIPRO Art. 77 da RN
124/06
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.025853/2021-83 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A DIPRO Art. 71 da RN
124/06
33.000,00 (trinta e três mil reais)
. 33910.028289/2021-51 MEDPLAN ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA. DIPRO Art. 77 da RN
124/06
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.016880/2022-46 PLENA SAÚDE S.A. DIPRO Art. 71 da RN
124/06
18.000,00 (dezoito mil reais)
. 33910.024025/2021-28 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A DIPRO Art. 77 da RN
124/06
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.037779/2022-29 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A DIPRO Art. 77 da RN
124/06
79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. 33910.003642/2023-51 UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO DIPRO Art. 77 da RN
124/06
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.033833/2021-86 SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA DIPRO Art. 77 da RN
124/06
79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. 33910.024849/2021-06 UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIPRO Art. 77 da RN
124/06
63.360,00 (sessenta e três mil e trezentos e
sessenta reais)
. 33910.025032/2021-47 SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S.A. DIPRO Art. 77 da RN
124/06
79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. 33910.038969/2022-63 UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO DIPRO Art. 101 da RN
489/22
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.019083/2022-11 NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. DIPRO Art. 77 da RN
124/06
79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. 33910.027861/2023-26 SANTA RITA SISTEMA DE SAUDE LTDA DIPRO Art. 101 da RN
489/22
35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos
reais)
. 33910.000908/2022-23 SAMP ESPÍRITO SANTO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. DIPRO Art. 77 da RN
124/06
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.041309/2020-06 UNIMED UBERLÂNDIA COOPERATIVA REGIONAL TRABALHO MÉDICO LTDA DIPRO Art. 77 da RN
124/06
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.011646/2021-41 UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LTDA. DIPRO Art. 77 da RN
124/06
79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. 33910.007403/2021-17 ODONTOPREV S/A DIPRO Art. 77 da RN
124/06
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.033049/2020-97 ODONTOPREV S/A DIPRO Art. 76-B da RN
124/06
30.000,00 (trinta mil reais)
. 33910.014450/2020-28 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES
COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
DIPRO Art. 77 da RN
124/06
264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro
mil)
. 33910.040292/2021-42 SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DIPRO Art. 77 da RN
124/06
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.002362/2021-64 ODONTOPREV S/A DIPRO Art. 82 da RN
124/06
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.033191/2021-15 UNIMED NATAL SOC. COOP. DE TRAB. MÉDICO DIPRO Art. 78 da RN
124/06
48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. 33910.011936/2021-95 ODONTOPREV S/A DIPRO Art. 82 da RN
124/06
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.015999/2022-00 NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. DIPRO Art. 78 da RN
124/06
60.000,00 (sessenta mil reais)
. 33910.034826/2021-00 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES
COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
DIPRO Art. 78 da RN
124/06
39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos
reais)
. 33910.026070/2020-36 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIPRO Art. 82-A da RN
124/06
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.016718/2021-47 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A DIPRO Art. 77 da RN
124/06
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.022768/2020-82 ODONTOPREV S/A DIPRO Art. 78 da RN
124/06
66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. 33910.022799/2020-33 UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIPRO Art. 77 da RN
124/06
79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. 33910.014235/2022-99 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DIPRO Art. 71 da RN
124/06
33.000,00 (trinta e três mil reais)
. 33910.026759/2021-41 GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA DIPRO Art. 77 da RN
124/06
79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. 33910.027174/2023-19 UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO DIPRO Art. 101 da RN
489/22
79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. 33910.019548/2020-71 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES
COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
DIPRO Art. 77 da RN
124/06
264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil
reais)
. 33910.023435/2021-51 GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA DIPRO Art. 77 da RN
124/06
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.031753/2021-96 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A DIPRO Art. 77 da RN
124/06
79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. 33902.560707/2015-51 UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA DIOPE Art. 35 da RN
124/06
454.000,00 (quatrocentos e cinquenta e quatro
mil reais)
. 33910.027801/2020-61 AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. DIOPE Art. 77 da RN
124/06
352.000,00 (trezentos e cinquenta e dois mil
reais)
. 33910.034089/2021-37 SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DIOPE Art. 62-A da RN
124/06
55.000,00 (cinquenta e cinco mil Reais)
. 33910.017802/2020-05 GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA DIOPE Art. 84 da RN
124/06
30.000,00 (trinta mil reais)
. 33910.040358/2021-02 SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA. DIOPE Art. 77 da RN
124/06
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.024867/2021-80 UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA DIOPE Art. 78 da RN
124/06
39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos
reais)
. 33910.033469/2020-73 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES
COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
DIOPE Art. 77 da RN
124/06
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.033457/2020-49 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES
COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
DIOPE Art. 78 da RN
124/06
39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos
reais)
. 33910.015123/2022-55 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A DIOPE Art. 77 da RN
124/06
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.003552/2022-80 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A DIOPE Art. 77 da RN
124/06
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.023598/2019-10 CARE PLUS MEDICINA ASSISTENCIAL LTDA. DIOPE Art. 78 da RN
124/06
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.012689/2020-63 NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. DIPRO Art. 77 da RN
124/06
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.034852/2020-49 UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIPRO Art. 76-B da RN
124/06
18.000,00 (dezoito mil reais)
. 33910.031559/2022-91 MASSA FALIDA DE SAÚDE SIM LTDA DIPRO Art. 77 da RN
124/06
48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. 33910.024916/2022-65 UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO DIPRO Art. 77 da RN
124/06
79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. 33910.026882/2022-43 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A DIPRO Art. 77 da RN
124/06
79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. 33910.035072/2020-16 ODONTOPREV S/A DIPRO Art. 77 da RN
124/06
79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. 33910.021318/2021-53 NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. DIPRO Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.002740/2021-18 ODONTOPREV S/A DIPRO Art. 77 da RN 124/06 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. 33910.014471/2020-43 CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DO SISTEMA FINANCEIRO
BANESTES
DIPRO Art. 77 da RN 124/06 35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)
. 33910.031085/2020-16 CENTRO CLÍNICO GAÚCHO LTDA DIPRO Art. 77 da RN 124/06 70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. 33910.032771/2020-12 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. DIPRO Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.016837/2021-08 UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DIPRO Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.017640/2021-88 VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA DIPRO Art. 62 da RN 124/06 50.000,00 (cinquenta mil reais)
. 33910.036288/2022-61 PROMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA DIPRO Art. 78 da RN 124/06 60.000,00 (sessenta mil reais)
. 33910.002115/2023-20 NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. DIPRO Art. 77 da RN 124/06 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. 33910.003716/2022-79 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. DIPRO Art. 77 da RN 124/06 158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil,
quatrocentos reais)
. 33910.021000/2022-53 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. DIOPE Art. 77 da RN 124/06 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. 33910.018573/2021-19 ALVORECER - ASSOCIAÇÃO DE SOCORROS MÚTUOS DIOPE Art. 82-A da RN
124/06
48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. 33910.005804/2019-18 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. DIOPE Art. 77 da RN 124/06 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos
reais)
. 33910.010815/2018-21 UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA DIOPE Art. 77 da RN 124/06 63.360,00 (sessenta e três mil e trezentos e
sessenta reais)
. 33910.030727/2021-41 ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DIOPE Art. 57 da RN 124/06 27.000,00 vinte e sete mil reais)
. 33910.011298/2020-21 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. DIOPE Art. 77 da RN 124/06 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. 33910.022308/2022-16 UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO DIOPE Art. 77 da RN 124/06 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. 33910.017588/2021-60 SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DIOPE Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.011562/2022-99 SAÚDE SIM LTDA DIOPE Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.003411/2023-48 UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO DIOPE Art. 101 da RN
489/22
88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.003267/2020-05 SBC SAÚDE LTDA DIPRO Art. 77 da RN 124/06 35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)
. 33910.012828/2020-59 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. DIPRO Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.015186/2022-10 UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS DIPRO Art. 77 da RN 124/06 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. 33910.014199/2020-00 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. DIPRO Art. 77 da RN 124/06 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. 33910.016360/2021-52 UNIHOSP SAÚDE LTDA DIPRO Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.019041/2019-84 POSTAL SAÚDE CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS
CORREIOS
DIPRO Art. 77 da RN 124/06 80.000,00 (oitenta mil reais)
. 33910.025825/2021-66 SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA DIPRO Art. 77 da RN 124/06 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. 33910.016166/2021-77 AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. DIPRO Art. 78 da RN 124/06 66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. 33910.036964/2020-34 ASSOCIACAO DOS PROFESSORES UNIVERSITÁRIOS DA BAHIA DIPRO Art. 35 da RN 124/06 33.000,00 (trinta e três mil reais)
. 33910.004135/2021-73 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. DIPRO Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.033172/2020-16 UNIMED DE LORENA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIPRO Arquivamento
. 33910.004320/2023-20 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. DIPRO Art. 101 da RN
489/22
79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. 33910.030114/2020-22 ODONTOPREV S/A DIPRO Art. 77 da RN 124/06 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. 33910.003505/2022-36 UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO DIPRO Art. 77 da RN 124/06 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. 33910.035476/2021-91 SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DIPRO Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.006725/2020-50 UNIODONTO DE SALVADOR - COOPERATIVA DE TRABALHO ODONTOLÓGICO
LTDA.
DIPRO Art. 82 da RN 124/06 32.000,00 (trinta e dois mil reais)
. 33910.016162/2022-70 UNIMED MACEIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIPRO Art. 77 da RN 124/06 70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. 33910.019191/2021-11 HALSA OPERADORA DE MEDICINA DE GRUPO LTDA DIPRO Art. 77 da RN 124/06 32.000,00 (trinta e dois mil reais)
. 33910.018451/2023-94 SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DIPRO Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.005859/2021-34 ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA. DIPRO Art. 77 da RN 124/06 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos
reais)
. 33910.026570/2022-30 ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA. DIPRO Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.014801/2021-81 UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOP.
MÉDICAS
DIPRO Art. 77 da RN 124/06 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. 33910.005421/2021-56 VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA DIPRO Art. 78 da RN 124/06 66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. 33910.028435/2022-29 UNIMED VALE DO SÃO FRANCISCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIPRO Art. 101 da RN
489/22
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.039905/2022-80 AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. DIPRO Art. 101 da RN
489/22
79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. 33910.011213/2020-13 NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. DIOPE Art. 77 da RN 124/06 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. 33910.006633/2020-70 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES
COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
DIOPE Art. 101 da RN
124/06
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.026611/2021-15 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES
COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
DIOPE Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.033659/2020-91 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES
COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
DIOPE Art. 77 da RN 124/06 35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)
. 33910.034919/2021-26 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES
COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
DIOPE Art. 77 da RN 124/06 35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)
. 33910.005417/2020-15 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIOPE Art. 76-A da RN
124/06
18.000,00 (dezoito mil reais)
. 33910.008237/2020-87 FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO XAVIER DIOPE Art. 77 da RN 124/06 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. 33910.039496/2022-11 UNIMED MACEIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIOPE Art. 101 da RN
124/06
70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. 33910.036949/2021-77 NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. DIDES Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.018147/2022-66 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. DIDES Art. 77 da RN 124/06 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. 33910.027873/2022-70 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. DIDES Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. 33910.007053/2023-42 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. DIDES Art. 77 da RN 124/06 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. 33910.009747/2021-52 ODONTOPREV S/A DIDES Arquivamento
. 33910.009106/2020-17 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIDES Art. 78 da RN 124/06 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)
. 33910.009434/2020-13 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES
COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
DIDES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.011447/2020-52 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES
COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
DIDES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. 33910.017593/2020-91 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIDES Art. 78 da RN 124/06 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)
. 33910.034604/2020-06 QUALLITY PRÓ SAÚDE PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. DIDES Art. 77 da RN 124/06 47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e
vinte reais)
. 33910.007621/2021-43 HALSA OPERADORA DE MEDICINA DE GRUPO LTDA DIDES Art. 77 da RN 124/06 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais)
. 33910.022591/2021-03 ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DIDES Art. 77 da RN 124/06 48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. 33910.006665/2023-18 HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. DIDES Art. 101 da RN
489/22
79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.
PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO
Diretor - Presidente