PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 62, DE 20 DE MAIO DE 2024

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 62, DE 20 DE MAIO DE 2024
Estabelecer o Processo Produtivo Básico para os
produtos "POLÍMEROS E COPOLÍMEROS DE ETILENO",
industrializados na Zona Franca de Manaus.
OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
SERVIÇOS e DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes confere o
inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no §
6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967 e considerando o que consta no
processo nº 19687.109026/2023-73, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços, resolvem:
Art. 1º Fica estabelecido para os produtos POLÍMEROS E COPOLÍMEROS DE
ETILENO, industrializados na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico:
I - purificação dos reagentes (matérias primas), como os
monômeros/comonômeros: eteno, acetato de vinila, buteno, propileno e outros, quando
aplicável, para remoção de impurezas tais como, mas não limitadas a: água (H2O), dióxido de
carbono (CO2), Sulfeto de Carbonila (COS), Sulfeto de Hidrogênio (H2S), Arsina (AsH3), Fosfina
(PH3), cetonas, aldeídos, álcoois, ácidos orgânicos e outros;
II - preparação de catalisadores, iniciadores, agentes de transferência de cadeia,
diluentes e outros, que terão o papel de promover e controlar a reação de
polimerização/copolimerização (etapa IV);
III - pressurização e dosagem dos reagentes, catalisadores, iniciadores, agentes de
transferência de cadeia, diluentes e outros;
IV - reação de polimerização e/ou copolimerização utilizando as substâncias
indicadas nos itens I, II e III, de forma a produzir o polímero ou copolímero de polietileno, em
fase sólida, suspensa ou dissolvida, conforme a tecnologia de polimerização;
V - separação entre polímero, reagentes em excesso, diluentes e outros, através de
despressurização, separadores centrífugos, filtração e/ou outros métodos;
VI - recuperação dos reagentes e outros insumos em excesso, via condensação,
destilação e/ou evaporação, para envio novamente às etapas I, III ou IV, a depender da tecnologia;
VII - remoção dos voláteis do polímero ou copolímero e recuperação destes
voláteis para as etapas I ou III, quando aplicável;
VIII - aditivação do polímero (já devolatilizado) antes da etapa de extrusão;
IX - extrusão do polímero ou copolímero, juntamente com os aditivos, em extrusora
apropriada, produzindo pellets;
X - drenagem e secagem dos pellets;
XI - remoção de pellets irregulares e contaminações metálicas;
XII - envio para silo de produto acabado ou ensaque, quando aplicável; e
XIII - recuperação, tratamento e disposição adequada dos resíduos sólidos, líquidos
e gasosos.
§ 1º Todas as etapas do Processo Produtivo Básico deverão ser realizadas na Zona
Franca de Manaus.
§2º Desde que obedecido o Processo Produtivo Básico, as atividades ou operações
inerentes às etapas de produção poderão ser realizadas por terceiros, na Zona Franca de
Manaus, exceto as etapas dos incisos VIII a XIII do caput deste artigo, que não poderão ser
objeto de terceirização.
Art. 2º Sempre que fatores técnicos ou econômicos, devidamente comprovados,
assim o determinarem, a realização de qualquer etapa do Processo Produtivo Básico poderá ser
suspensa temporariamente ou modificada por meio de portaria conjunta dos Ministérios do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio
e Serviços
LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS
Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação