Atos do Diário Oficial da União de 16/04/2024
306 atos publicados na seção 1.
- ALVARÁ Nº 1.234, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.242, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.423, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.547, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.548, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.718, DE 9 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.730, DE 9 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.757, DE 9 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.867, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.951, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.952, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.965, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 2.011, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 2.057, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 2.059, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 2.182, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 2.198, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 2.199, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 2.349, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 2.499, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 2.501, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 2.604, DE 11 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 2.632, DE 12 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 2.683, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 2.684, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 2.685, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 2.686, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 2.687, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 2.689, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 2.693, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 2.696, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 2.697, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 2.699, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 2.700, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 2.701, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 2.702, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 2.703, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 2.704, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 2.705, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 2.706, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 2.707, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 2.708, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 2.709, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 3.600, DE 13 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 3.601, DE 13 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 3.602, DE 13 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 3.603, DE 13 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 3.604, DE 13 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 3.605, DE 13 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 3.606, DE 13 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 3.607, DE 13 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 3.608, DE 13 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 3.609, DE 13 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 3.610, DE 13 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 3.611, DE 14 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 3.612, DE 14 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 3.613, DE 14 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 3.614, DE 14 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 3.615, DE 14 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 3.616, DE 14 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 3.617, DE 14 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 3.618, DE 14 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 3.619, DE 14 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 3.620, DE 14 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 3.621, DE 14 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 3.622, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 3.623, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 3.624, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 3.625, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 3.626, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 3.627, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 3.628, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 3.629, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 3.630, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 3.631, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 3.632, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 3.633, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 3.634, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 3.635, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 3.636, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 3.637, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 3.638, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 34670035, DE 12 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 34784634, DE 12 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ATO Nº 2.479, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 2.541, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 3.211, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 3.452, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 3.468, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 3.469, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 3.474, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 3.476, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 3.597, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 3.598, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 3.630, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 3.632 DE 27 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 3.763, DE 28 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 3.764, DE 28 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 3.767, DE 28 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 3.768, DE 28 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 3.890, DE 29 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 3.891, DE 29 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 3.892, DE 29 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 3.948, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 3.952, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 3.953, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 3.972, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 3.975, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 3.976, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 3.977, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 3.978, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 3.979, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 3.983, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 3.984, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 3.985, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 3.988, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 4.026, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 4.028, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 4.031, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 4.036, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 4.132, DE 3 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 4.133, DE 3 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 4.146, DE 3 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 4.150, DE 3 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 4.164, DE 3 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 4.169, DE 3 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 4.269, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 4.275, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 4.346 DE 5 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 4.538, DE 8 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 4.556, DE 8 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 4.680, DE 10 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 4.802, DE 11 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 4.968, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 4.978, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 4.980, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 4.981, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 4.982, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 818, DE 10 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
- ATO DECLARATÓRIO Nº 9, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 4, DE 12 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 5, DE 12 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
- AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 212, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 213, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DECISÃO COREN-PI Nº 154, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUÍ (2 partes)
- DECISÓRIO Nº 10/2024/GAB3/CADE, SEI 1355471). Receber a presente peça recursal como — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
- DECRETO Nº 11.995, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — Atos do Poder Executivo
- DECRETO Nº 11.996, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — Atos do Poder Executivo
- DELIBERAÇÃO Nº 100, DE 12 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DELIBERAÇÃO Nº 75, DE 15 DE AGOSTO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
- DELIBERAÇÃO Nº 99, DE 12 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DESPACHO Nº 1.137, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 1.155, DE 10 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 1.190, DE 12 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 1.192, DE 12 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 1.195, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 1.197, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 1.198, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 1.212, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 17, DE 10 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- DESPACHO Nº 352, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 8/TV/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- DESPACHO Nº 95/CPCIND/SENAJUS, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- DESPACHO ANP Nº 427, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- DESPACHO ANP Nº 428, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- DESPACHO ANP Nº 429, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO ANP Nº 430, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO DECISÓRIO Nº 12/GAB3/CADE, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
- DESPACHO DECISÓRIO Nº 13/2024/GAB3/CADE — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
- DESPACHO DECISÓRIO Nº 3/GAB2/CADE, DE 12 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
- DESPACHO SDL-ANP Nº 423, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SDL-ANP Nº 424, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SG Nº 4, DE 12 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
- DESPACHO SG Nº 420, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
- DESPACHO SIM-ANP Nº 426, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SSO-ANP Nº 425, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.998/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
- EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.999/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
- EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.000/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
- EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.001/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
- EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.002/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
- EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.003/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
- EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.005/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
- EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.008/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
- INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 465, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — ÀREA DE REGULAÇÃO
- INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.186, DE 12 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- LEI Nº 14.785, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 (*) — Atos do Poder Legislativo
- OFÍCIO SEI Nº 481/2024/DG-ANTT — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 80, DE 15 ABRIL DE 2024 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
- PORTARIA Nº 1.184, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA Nº 1.203, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 1.837, DE 11 DE ABRIL DE 2024 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
- PORTARIA Nº 14.294, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 14.329, DE 11 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 21, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA (3 partes)
- PORTARIA Nº 23, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DO AUDIOVISUAL (2 partes)
- PORTARIA Nº 3.436, DE 11 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 3.437, DE 11 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 3.438, DE 11 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 3.439, DE 11 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 3.440, DE 11 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 3.441, DE 11 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 3.442, DE 11 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 307 - GDG, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO
- PORTARIA Nº 34789736, DE 12 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- PORTARIA N° 394/DDP, DE 11 DE ABRIL DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
- PORTARIA N° 400/DDP, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
- PORTARIA N° 443 - R, DE 3 DE ABRIL DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
- PORTARIA Nº 450, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- PORTARIA Nº 451, DE 10 DE ABRIL DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- PORTARIA Nº 452, DE 10 DE ABRIL DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- PORTARIA Nº 453, DE 10 DE ABRIL DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- PORTARIA Nº 454, DE 10 DE ABRIL DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- PORTARIA Nº 455, DE 10 DE ABRIL DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- PORTARIA Nº 456, DE 10 DE ABRIL DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- PORTARIA Nº 457, DE 10 DE ABRIL DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- PORTARIA Nº 458, DE 12 DE ABRIL DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- PORTARIA Nº 460, DE 12 DE ABRIL DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- PORTARIA Nº 461, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- PORTARIA Nº 53, DE 12 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE
- PORTARIA Nº 57, DE 12 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE
- PORTARIA Nº 674, DE 11 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA Nº 7, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- PORTARIA Nº 8, DE 12 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- PORTARIA Nº 951, DE 8 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA Nº 96, DE 3 DE ABRIL DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (3 partes)
- PORTARIA CARF/MF Nº 587, DE 11 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
- PORTARIA CARF/MF Nº 600, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS (2 partes)
- PORTARIA CCN/UFPI Nº 31, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 803, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 804, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 805, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 806, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 807, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 808, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 809, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 810, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA DRCI/MSP Nº 20, DE 11 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA FUNAI Nº 928, DE 10 DE ABRIL DE 2024 — FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS (2 partes)
- PORTARIA GM/MMA Nº 1.041, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA GM/MMA Nº 1.042, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA GM/MPO Nº 97, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 3.525, DE 12 DE ABRIL DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 3.537, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 3.538, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 3.540, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 3.541, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 3.543, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (3 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 3.544, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 3.545, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 3.546, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 3.554, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 3.557, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
- PORTARIA MCOM Nº 11.038, DE 11 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- PORTARIA MCOM Nº 11.058, DE 11 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- PORTARIA MCOM Nº 11.074, DE 11 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- PORTARIA MCTI Nº 8.085, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA MF Nº 601, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA MPS Nº 1.153, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MTE Nº 536, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MTE Nº 538, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MTE Nº 544, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA NORMATIVA Nº 163, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
- PORTARIA PGR/MPF Nº 306, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (10 partes)
- PORTARIA PRES/INSS Nº 1.684, DE 11 DE ABRIL DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- PORTARIA PREVIC Nº 234, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
- PORTARIA PREVIC Nº 238, DE 8 DE ABRIL DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
- PORTARIA PREVIC Nº 247, DE 11 DE ABRIL DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
- PORTARIA PREVIC Nº 248, DE 12 DE ABRIL DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
- PORTARIA PREVIC Nº 249, DE 12 DE ABRIL DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
- PORTARIA PREVIC Nº 250, DE 12 DE ABRIL DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
- PORTARIA RFB Nº 411, DE 12 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
- PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.092, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
- PORTARIA SDIC/MDIC Nº 83, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
- PORTARIA SDIC/MDIC Nº 84, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
- PORTARIA SDIC/MDIC Nº 85, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
- PORTARIA SEFIC/MINC Nº 258, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
- PORTARIA SEFIC/MINC Nº 259, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
- PORTARIA SEFIC/MINC Nº 260, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
- PORTARIA SERES/MEC Nº 148, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
- PORTARIA SERES/MEC Nº 149, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
- PORTARIA SERES/MEC Nº 150, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
- PORTARIA SERES/MEC Nº 151, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
- PORTARIA SNAS Nº 84, DE 12 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (2 partes)
- PORTARIA SOF/MPO Nº 99, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL (2 partes)
- PORTARIA SPA/MF Nº 603, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
- PORTARIA SPOA/MAPA Nº 796, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA SPU/MGI Nº 2.263, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
- PORTARIA SPU/MGI Nº 2.365, DE 12 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
- PORTARIAS Nº 653, DE 11 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
- RESOLUÇÃO Nº 740, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE (2 partes)
- RESOLUÇÃO Nº 846, DE 10 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
- RESOLUÇÃO CFC Nº 1.718, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
- RESOLUÇÃO CFC Nº 1.719, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE (5 partes)
- RESOLUÇÃO GTANR/COAF Nº 3, DE 11 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
- RESOLUÇÃO GTANR/COAF Nº 4, DE 11 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
- RESOLUÇÃO GTANR/COAF Nº 5, DE 11 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
- RESOLUÇÃO-RE Nº 1.437, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 1.438, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 1.439, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 1.440, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 1.441, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 1.442, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 1.443, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 1.444, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 79, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL