DESPACHO Nº 1.190, DE 12 DE ABRIL DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o constante do Processo nº 48500.001215/2024-19, decide: anuir previamente ao pedido de celebração de Contrato de Mútuo de Conta Corrente a ser firmado entre a Celesc Geração S.A. - Celesc G, CNPJ nº 08.336.804/0001-78, Mutuante, e sua parte relacionada Celesc Distribuição S.A. - Celesc D, CNPJ nº 08.336.783/0001-90, Mutuária, conforme proposta apresentada. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHOS DE 15 DE ABRIL DE 2024 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 16 de abril de 2024. Nº 1.200 - Processo nº: 48500.001969/2021-26. Interessados: Eólica Caetité F S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Caetité F. Unidades Geradoras: UG2, de 4.200,00 kW. Localização: Município de Caetité, no estado da Bahia. Nº 1.201 - Processo nº: 48500.004281/2022-89. Interessados: Ventos de São Zacarias 06 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Zacarias 06. Unidades Geradoras: UG1 a UG6, de 5.700,00 kW cada. Localização: Município de Simões, no estado do Piauí. Nº 1.202 - Processo nº: 48500.002475/2022-40. Interessados: Morro do Cruzeiro I S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Morro 1. Unidades Geradoras: UG4, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Brotas de Macaúbas, no estado da Bahia. Nº 1.203 - Processo nº: 48500.003794/2021-91. Interessados: Usina Fotovoltaica Arinos E 13 Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Arinos 13. Unidades Geradoras: UG1 a UG218 de 215,00 kW cada. Localização: Município de Arinos, no estado de Minas Gerais. Nº 1.204 - Processo nº: 48500.003795/2021-36. Interessados: Usina Fotovoltaica Arinos E 14 Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Arinos 14. Unidades Geradoras: UG1 a UG218 de 215,00 kW cada. Localização: Município de Arinos, no estado de Minas Gerais. Nº 1.205 - Processo nº: 48500.003798/2021-70. Interessados: Usina Fotovoltaica Arinos E 17 Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Arinos 17. Unidades Geradoras: UG1 a UG94, de 215,00 kW cada. Localização: Município de Arinos, no estado de Minas Gerais. Nº 1.206 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Fabrício Indústria Petroquímica LTDA. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Fabricio Industria Petroquimica. Unidades Geradoras: UG1 a UG5 de 110,00 kW cada. Localização: Município de Triunfo, no estado de Rio Grande do Sul. Nº 1.207 - Processo nº: 48500.002680/2020-43. Interessados: Eólica Caetité D S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Caetité D. Unidades Geradoras: UG11 e UG12 de 4.200,00 kW cada. Localização: Município de Caetité, no estado da Bahia. Nº 1.208 - Processo nº: 48500.005865/2020-18. Interessados: Ventos De São Vítor 09 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Vitor 9. Unidades Geradoras: UG5, de 6.200,00 kW.. Localização: Município de Xique-Xique, no estado da Bahia. Nº 1.209 - Processo nº: 48500.000768/2022-92. Interessados: Ventos de São Tilão Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Luzia 05. Unidades Geradoras: UG1, UG3, UG5 a UG7 e UG9, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de Novo Horizonte, no estado da Bahia. Nº 1.210 - Processo nº: 48500.000762/2022-15. Interessados: Ventos De São Thomas Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Luzia 04. Unidades Geradoras: UG1, UG3, UG4, UG6, UG8 e UG9, de 4.500,00 kW cada. Localização: Municípios de Ibitiara e Novo Horizonte, no estado da Bahia. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA Gerente Substituto
DESPACHO Nº 1.190, DE 12 DE ABRIL DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 46. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 16/04/2024
Empresas citadas
- Celesc Geração S.A. - Celesc G — CNPJ 08.336.804/0001-78
- Celesc Distribuição S.A. - Celesc D — CNPJ 08.336.783/0001-90