DESPACHO Nº 1.195, DE 15 DE ABRIL DE 2024

DESPACHO Nº 1.195, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL
nº 6.824, de 04 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15
de março de 2004, no Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução
Normativa nº 1.009 de 22 de março de 2022, no Submódulo 11.1 do PRORET e o que
consta no Processo nº 48500.006180/2009-75, decide homologar o 12º Termo Aditivo
ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP celebrado
entre a Cooperativa de Eletrificação de Braço do Norte - Cerbranorte (suprida), CNPJ
86.433.042/0001-31, e a Celesc Distribuição S.A. - Celesc (supridora), CNPJ
08.336.783/0001-90, na modalidade de contratação com tarifa regulada do atual
agente supridor, nos montantes definidos abaixo.
. MÊS MONTANTES DE ENERGIA CONTRATADOS (kWh)
. 2024 2025 2026 2027 2028
. Janeiro 15.961 0 0 0 0
. Fevereiro 0
. Março 0
. Abril 0
. Maio 0
. Junho 0
. Julho 0
. Agosto 0
. Setembro 0
. Outubro 0
. Novembro 0
. Dezembro 0
. TOTAL 15.961
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 76/2024
Fase de Licenciamento
Retificação de despacho(1391)
866.658/2019-JOSE ANTONIO KINCHESKI JUNIOR - Publicado DOU de
08/04/2024, Relação n° 70/2024, Seção 1, pág. 53- Onde se lê: "...Vencimento em
27/04/2024..." - Lei-se:"...Vencimento em 24/07/2024..." .
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PARAÍBA
DESPACHO
Relação nº 45/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
846.237/2016-AGUIA METAIS LTDA-ALVARÁ N°/
846.191/2016-BENTON INDUSTRIA E EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS DO BRASIL LTDA-
ALVARÁ N°/
846.225/2016-BENTON INDUSTRIA E EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS DO BRASIL LTDA-
ALVARÁ N°/
846.151/2016-CASA GRANDE MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°/
846.502/2011-CASCAR BRASIL MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°/
846.503/2011-CASCAR BRASIL MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°/
846.504/2011-CASCAR BRASIL MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°/
846.505/2011-CASCAR BRASIL MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°/
846.604/2011-CASCAR BRASIL MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°/
846.638/2011-CASCAR BRASIL MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°/
846.640/2011-CASCAR BRASIL MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°/
846.643/2011-CASCAR BRASIL MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°/
846.644/2011-CASCAR BRASIL MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°/
846.313/2012-CASCAR BRASIL MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°/
846.208/2010-MORRO VERDE PARTICIPACOES S/A-ALVARÁ N°/
846.209/2010-MORRO VERDE PARTICIPACOES S/A-ALVARÁ N°/
846.210/2010-MORRO VERDE PARTICIPACOES S/A-ALVARÁ N°/
Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de
pesquisa(324)
846.047/2018-ERGOS ADAMAS LTDA-ALVARÁ N°/
ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO AMAZONAS
DESPACHO
Relação nº 7/2024
Fase de Licenciamento
Retificação de despacho(1391)
880.089/2012-FERREIRA E SALGADO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO
LTDA - Publicado DOU de 30/10/2023, Relação n° 27, Seção 1, pág. 101- - Onde se Lê:
"...Vencimento da Licença: 2013.", Leia-se: "...Vencimento da Licença: 28/04/2024."
EDUARDO PONTES E PONTES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ
DESPACHO
Relação nº 133/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
850.417/2022-GEOTEX GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE EIRELI-
Cessionário:MARCILIO MARTINS ROCHA SER E COM DE MINERACAO- CPF ou CNPJ
51.982.477/0001-50- Alvará n°5185/2023
851.416/2021-CALNAVE MINERAÇÃO E NAVEGAÇÃO EIRELI-
Cessionário:Mineração e Com. de Calcário e Brita da Amaz. Ltda- CPF ou CNPJ
10.375.218/0001-84- Alvará n°9696/2021
Fase de Concessão de Lavra
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da
Concessão de Lavra(451)
810.354/1976-REINARDA MINERACAO LTDA- Portaria de Lavra nº12/2014-
Cessionário:FERTEC - FERROUS TECHNOLOGY MINERACAO LTDA.- CNPJ 46.953.137/0001-61
Fase de Lavra Garimpeira
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(601)
850.116/2023-COOPERATIVA FENIX AGROMINERAL - COFAM- PLG n°64/2023-
Cessionario:850.202/2024-ANANILDA DA SILVA CABRAL- CNPJ ***.108.862-**
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
850.525/2022-RAIMUNDO ANTONIO TEIXEIRA MENDES-
Cessionário:AGROPECUÁRIA TOMAZ LTDA- CNPJ 42.119.663/0001-70- Registro de
Licença N° 51/2022- Vencimento da Licença: 27/05/2023
851.363/2020-CALCARIO TAPAJOS LTDA- Cessionário:CALCARIO ACARI LTDA-
CNPJ 54.137.324/0001-03- Registro de Licença N° 237/2024- Vencimento da Licença:
27/06/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
850.634/2010-VERTICAL MINERACAO LTDA- Alvará de Cessão n° 1428/2011 -
Cessionário: LARA DO BRASIL MINERACAO LTDA- CNPJ 02.138.588/0001-70
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
850.725/2022-LEANDRO COGO BECK
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DESPACHO
Relação nº 29/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)
890.010/2020-UNIAO BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA.
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
890.246/2022-ANTONIO CARLOS CALLEGARIO- Cessionário:Ml Mineração e
Transportadora Ltda.- CPF ou CNPJ 54.109.766/0001- 38- Alvará n°8338/2023
890.014/2023-ROBERTO HARDUIM MATTOS- Cessionário:Mineradora Leste
Brasileira Ltda.- CPF ou CNPJ 20.617.725/0001- 30- Alvará n°2192/2023
890.013/2023-ROBERTO HARDUIM MATTOS- Cessionário:Mineradora Leste
Brasileira Ltda.- CPF ou CNPJ 20.617.725/0001- 30- Alvará n°2191/2023
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
890.063/2013-PAVAO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA
890.229/2007-AREAL ARTHUR BASTOS SOUZA LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
890.400/2011-MINERADORA MANGARATIBA LTDA-OF. N°8761/2024/SEOUT-RJ/ANM
890.079/2022-LEAO RONCADOR EXTRACAO E COMERCIO DE PEDRAS EIRELI-OF.
N°8752/2024/SEOUT-RJ/ANM
890.069/2021-VL FABRICACAO DE LABORATORIOS LTDA-OF.
N°8742/2024/SEOUT-RJ/ANM
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
890.116/2008-CERAMICA COQUEIROS DE CAMPOS LTDA- Registro de Licença N°
2526/2009 - Vencimento em 26/07/2026
890.347/2017-CICLUS AMBIENTAL DO BRASIL S.A.- Registro de Licença N°
3.058/2019 - Vencimento em 06/04/2026
890.165/2011-AREAL ANINHA LTDA- Registro de Licença N° 2716/2012 -
Vencimento em 20/02/2025
890.692/1994-PEDRAS DECORATIVAS SAO RAPHAEL LTDA- Registro de Licença
N° 781/1994 - Vencimento em 29/05/2028
890.789/2012-AREAL SAO JORGE DE SEROPEDICA LTDA- Registro de Licença N°
3.017/2018 - Vencimento em 20/02/2025
890.558/2014-AREAL RETA DOS 500 LTDA ME- Registro de Licença N°
2.852/2015 - Vencimento em 20/02/2025
890.182/2010-AREAL IRMÃOS UNIDOS LTDA- Registro de Licença N° 2732/2013
- Vencimento em 20/02/2025
890.180/1999-AREAL GRÃO DE AREIA DE CAMPOS LTDA.- Registro de Licença N°
1489/1999 - Vencimento em 19/09/2025
890.449/2014-E.E.D. FERNANDES AREAL ME- Registro de Licença N° 18/2022 -
Vencimento em 20/02/2025
890.637/2013-AREAL VASSOURENSE LTDA- Registro de Licença N° 2804/2014 -
Vencimento em 08/09/2026
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
890.208/2012-REZEILE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-OF.
N°9805/2024/SEOUT-RJ/ANM
890.465/2015-AREAL BARROSO LTDA EPP-OF. N°9656/2024/SEOUT-RJ/ANM
890.145/2010-PRIMOS SIMÕES EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME-OF.
N°9570/2024/SEOUT-RJ/ANM
890.464/2015-AREAL BARROSO LTDA EPP-OF. N°9452/2024/SEOUT-RJ/ANM
890.308/2011-AREAL DANUBIO AZUL LTDA - ME-OF. N°9137/2024/SEOUT-
RJ/ANM
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
890.471/2009-INDÚSTRIA DE CERÂMICA ALVES RANGEL LTDA ME-
Cessionário:Cerâmica Pessanha e Gonçalves Ltda.- CNPJ 10.335.125/0001- 26- Registro de
Licença N° 2685/2011- Vencimento da Licença: 11/07/2027
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)
890.262/2011-TRÊS BARRAS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUAS MINEIRAIS
LTDA.-OF. N°3100/2023/SEOUT-RJ/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
890.566/2012-ORCIGRAN EMPRESA DE MINERACAO LTDA-OF.
N°10028/2024/SEOUT-RJ/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
890.201/2019-GRANJA CORRIENTES AREAL EIRELI ME-OF. N°9936/2024/SEOUT-RJ/ANM
EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 30/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
890.472/2012-JUMACOL JUPARANÃ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME-
Recurso medido (Areia): 250.921,90 toneladas-Vassouras/RJ e Rio das Flores/RJ
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
890.141/2021-MINERACAO BIG LTDA
890.042/2021-P.R.A. ORCIOLI CONSULTORIA GEOLOGICA EIRELI
890.035/2020-MINERACAO MONTE ALEGRE LTDA
890.311/2018-GRANIGEO CONSULTORIA LTDA
890.312/2018-GRANIGEO CONSULTORIA LTDA
890.185/2021-CORINA TARCILA DE OLIVEIRA ROCHA
890.113/2021-TAHOMA 2005 MINERACAO E TERRAPLENAGEM LTDA.
890.119/2021-TAHOMA 2005 MINERACAO E TERRAPLENAGEM LTDA.
890.129/2021-TAHOMA 2005 MINERACAO E TERRAPLENAGEM LTDA.
890.453/2010-MARIA LUCIA ARAÚJO FERNANDES
Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(253)
890.311/2018-GRANIGEO CONSULTORIA LTDA-OF. N°41044/2023/SEFIS-
RJ/ANM
890.312/2018-GRANIGEO CONSULTORIA LTDA-OF. N°41348/2023/SEFIS-
RJ/ANM
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)
890.185/2021-CORINA TARCILA DE OLIVEIRA ROCHA
890.113/2021-TAHOMA 2005 MINERACAO E TERRAPLENAGEM LTDA.
890.119/2021-TAHOMA 2005 MINERACAO E TERRAPLENAGEM LTDA.
890.129/2021-TAHOMA 2005 MINERACAO E TERRAPLENAGEM LTDA.
890.453/2010-MARIA LUCIA ARAÚJO FERNANDES
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
890.025/2017-PEDRAS SAO BENEDITO LTDA- Área de 97,29 ha para 69,66 ha-
Recurso medido (Granito): 685.311,75 m³ ou 1.816.076,13 toneladas-Santo Antônio de
Pádua/RJ
890.217/2021-DAS DING MINERAÇÃO LTDA EPP- Área de 49,91 ha para 35,26
ha-- Recurso medido (Gnaisse): 3.738.535,00 m³ ou 9.993.104,06 toneladas - Recurso
medido (Saibro): 1.228.455,70 m³ ou 1.956.929,93 toneladas-Macaé/RJ
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)
890.003/2016-ÁGUAS SERRA DO TIROL LTDA ME- - Marca Canto do Saíra Azul
- Fonte Sebastião - volumetria 200 mL - sem gás; - Marca Canto do Saíra Azul - Fonte
Sebastião - volumetria 300mL - sem gás; - Marca Canto do Saíra Azul - Fonte Sebastião
- volumetria 330mL - com gás; - Marca Canto do Saíra Azul - Fonte Sebastião - volumetria
330mL - sem gás; - Marca Canto do Saíra Azul - Fonte Sebastião - volumetria 510mL - com
gás; - Marca Canto do Saíra Azul - Fonte Sebastião - volumetria 510mL - sem gás; - Marca
Canto do Saíra Azul - Fonte Sebastião - volumetria 1,5L - com gás; - Marca Canto do Saíra
Azul - Fonte Sebastião - volumetria 1,5L - sem gás; - Marca Canto do Saíra Azul - Fonte
Sebastião - volumetria 5L - sem gás; - Marca Canto do Saíra Azul - Fonte Sebastião -
volumetria 10L - sem gás; - Marca Canto do Saíra Azul - Fonte Sebastião - volumetria 20L
- sem gás; - Marca Suspiro da Serra - Fonte Sebastião - volumetria 200mL - sem gás; -
Marca Suspiro da Serra - Fonte Sebastião - volumetria 300mL - sem gás; - Marca Suspiro
da Serra - Fonte Sebastião - volumetria 330mL - com gás; - Marca Suspiro da Serra - Fonte
Sebastião - volumetria 330mL - sem gás; - Marca Suspiro da Serra - Fonte Sebastião -
volumetria 510mL - com gás; - Marca Suspiro da Serra - Fonte Sebastião - volumetria
510mL - sem gás; - Marca Suspiro da Serra - Fonte Sebastião - volumetria 1,5L - com gás;
- Marca Suspiro da Serra - Fonte Sebastião - volumetria 1,5L - sem gás; - Marca Suspiro
da Serra - Fonte Sebastião - volumetria 5L - sem gás; - Marca Suspiro da Serra - Fonte
Sebastião - volumetria 10 - sem gás; - Marca Suspiro da Serra - Fonte Sebastião -
volumetria 20 - sem gás.- LAJE DO MURIAÉ/RJ, MIRACEMA/RJ
Nega aprovação do rótulo de água mineral(480)
890.213/2005-AGUA MINERAL OASIS DA SAUDE LTDA
EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE
DESPACHO
Relação nº 38/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para
Licenciamento(1823)
848.073/2022-JUSSIER DA SILVA MONTEIRO
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
848.446/2023-J A DE SOUZA TRANSPORTES PESADOS-OF. N°13374/2024
848.447/2023-CONSTRUTORA A GASPAR S/A-OF. N°13347/2024
848.428/2023-COOPERATIVA DOS MINERADORES DE SAO TOME-OF.
N°13317/2024
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
848.401/2023-DM CONSTRUCOES LTDA
JOSÉ ROMILDO DOS SANTOS JÚNIOR
Gerente
Substituto
DESPACHO
Relação nº 39/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
848.161/2019 - MÁRCIO EDUARDO ALVES BEZERRA-Registro de Licença n°
350/2024 - Vencimento 24/07/2034
848.326/2023 - JUSSIER DA SILVA MONTEIRO-Registro de Licença n° 362/2024 -
Vencimento 13/09/2025
JOSÉ ROMILDO DOS SANTOS JÚNIOR
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
DESPACHO
Relação nº 12/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191)
871.124/2009-IUNAGRAL IUNA GRANITOS LTDA- Publicado DOU de
01/04/2016
800.056/2019-KF PARTICIPACOES LTDA- Publicado DOU de 10/10/2022
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Superintendente
DESPACHO
Relação nº 13/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
871.124/2009-IUNAGRAL IUNA GRANITOS LTDA-Quartzito-Oliviera dos Brejinhos
e Paratinga/BA
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
800.056/2019-KF PARTICIPACOES LTDA- Área de 388,08 ha para 49,98 ha-Areia
para construção civil-Aquiraz/CE
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Superintendente
DESPACHO
Relação nº 15/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
870.241/2012-MINERAÇÃO VALE DU GRANITO LTDA.-OF.
N°7305/2024/CARSFI/ANM
830.340/2000-GANDARELA MINERIOS LTDA-OF. N°7308/2024/CARSFI/ANM
890.123/2011-CMX3 CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA-OF.
N°9594/2024/CARSFI/ANM
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Superintendente
DESPACHO
Relação nº 16/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Dá provimento ao recurso interposto.(2643)
871.124/2009-IUNAGRAL IUNA GRANITOS LTDA
800.056/2019-KF PARTICIPACOES LTDA
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Superintendente
DESPACHO
Relação nº 20/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Dá provimento ao recurso interposto.(2643)
840.116/2016-UNIAO BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA.
800.053/2019-KF PARTICIPACOES LTDA
800.054/2019-KF PARTICIPACOES LTDA
800.055/2019-KF PARTICIPACOES LTDA
800.057/2019-KF PARTICIPACOES LTDA
831.705/2003-GRANVALANI MINERAÇÃO LTDA ME
890.830/2013-ECOMINES MINERAÇÃO LTDA ME
Fase de Concessão de Lavra
Dá provimento ao recurso interposto(2645)
840.169/1991-INGA AGROPECUARIA E MINERACAO LTDA
Fase de Licenciamento
Dá provimento ao recurso interposto(2731)
831.902/2016-RMR AREIAS CAPIM BRANCO LTDA
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Superintendente