PORTARIA MCOM Nº 11.058, DE 11 DE ABRIL DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 8. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 16/04/2024

PORTARIA MCOM Nº 11.058, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidaspelo§2ºdoartigo502daPortariadeConsolidaçãoGM/MCOMnº1,de1ºdejunhode
2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que consolidou a Portaria nº
141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.027297/2023-
24, invocando as razões presentes da Nota Técnica nº 20240/2023/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Rádio e Televisão Record S/A (C.N.P.J.
Nº 60.628.369/0001-75), executante do serviço de retransmissão de televisão no canal 19
(dezenove), digital, em caráter primário, no município de Porto Alegre, estado do Rio Grande
do Sul, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser
a Televisão Cultura S/A (C.N.P.J. Nº 83.900.050/0001-52), concessionária do serviço
radiodifusão de sons e imagens, no município de Florianópolis, estado de Santa Catarina.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO

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