ATO Nº 2.479, DE 6 DE MARÇO DE 2024 Processo: 53578.002100/2023-05. Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a MARCIO JOSE NICOLETTI, CPF nº **.921.132-**e torna sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão tendo em vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada. CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente
ATO Nº 2.479, DE 6 DE MARÇO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 9. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 16/04/2024