DESPACHO Nº 8/TV/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 15 DE ABRIL DE 2024

DESPACHO Nº 8/TV/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 15 DE ABRIL DE 2024
Processo MJ nº: 08017.000918/2024-67
Novela: "Cheias de Charme"
Plataforma: Globoplay
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação
indicativa da obra "Cheias de Charme", com fulcro no art. 62 da Portaria MJSP n°502 de 23
e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes considerações:
a) Foi encontrada a existência de conteúdos inconsistentes com a classificação
outrora atribuída, tais como: ato violento (12), consumo de droga lícita (12), insinuação
sexual (12) exposição de pessoa em situação constrangedora ou degradante (12 anos),
estigma ou preconceito (14) e morte intencional (14);
b) O estigma ou preconceito, apesar de atenuado por contraponto, é agravado
por frequência ou relevância, de maneira que seu impacto não deve ser desconsiderado,
tampouco minimizado.
c) A análise técnica identificou conteúdos díspares em relação à classificação
indicativa de "não recomendado para menores de 10 (dez) anos", conforme explicitado na
"NOTA TÉCNICA Nº 2/2024/TV/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS/MJ".
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à
obra para "não recomendado para menores de 12 (doze) anos", por apresentar violência,
conteúdo sexual e drogas lícitas.
A decisão é válida para a obra completa e para as derivadas que porventura
estejam em exibição.
A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser
utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até 5
(cinco) dias corridos.
EDUARDO DE ARAUJO NEPOMUCENO
Coordenador