RESOLUÇÃO Nº 846, DE 10 DE ABRIL DE 2024

RESOLUÇÃO Nº 846, DE 10 DE ABRIL DE 2024
Aprova o Plano Anual de Investimentos dos
Recursos Reembolsáveis do Fundo Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT,
para o exercício de 2023.
O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (CD/FNDCT), no uso das atribuições conferidas pela Lei nº
11.540, de 12 de novembro de 2007, e pelo Decreto nº 6.938, de 13 de agosto de
2009, considerando a deliberação ocorrida durante a 2ª Reunião Extraordinária do
Conselho Diretor, realizada em 26 de julho de 2023, "Ata de Reunião
CGGF_Governança (11574176)", Processo SEI nº 01250.021707/2018-16) , resolve:
Art. 1º Aprovar o Plano Anual de Investimentos dos Recursos Reembolsáveis
de 2023 do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, no
valor de R$ 4.979.080.025,00 (quatro bilhões, novecentos e setenta e nove milhões,
oitenta mil, vinte e cinco reais), em conformidade com a Lei nº 14.535, de 17 de
janeiro de 2023, Lei Orçamentária Anual de 2023, que estima a receita e fixa a
despesa da União para o exercício financeiro de 2023.
Art. 2º O Plano Anual de Investimentos dos Recursos Reembolsáveis de
2023 do FNDCT poderá ser acessado na página do FNDCT/MCTI na internet.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
Presidente do Conselho
Substituto
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E INOVAÇÃO
RETIFICAÇÃO
No Despacho de 08 de março de 2024 da Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação referente à 124ª Relação de Pesquisadores Credenciados à Importação - Lei
8.010/1990, publicado no D.O.U, Seção 1, página 49, do dia 15 de abril de 2024,
Ondeselê:Despachode08demarçode2024,leia-se:Despachode12deabrilde2024;e
Onde se lê: vencimento de 08/03/2029 na 124ª Relação de Pesquisadores Credenciados à Importação - Lei 8.010/1990, leia-se: 124ª RELAÇÃO DE PESQUISADORES CREDENCIADOS
À IMPORTAÇÃO
- Lei 8.010/1990
PORTAL GOV.BR
. CREDENCIAMENTO NOME CPF VENCIMENTO
. 920.016620/2024 MARCELO SILVA MEDEIROS JUNIOR ***.481.683-** 12/04/2029
. 920.016635/2024 JARDEL LEMOS THALHOFER ***.957.687-** 12/04/2029
. 920.000695/2004 MARIA LIGIA RODRIGUES MACEDO ***.061.703-** 12/04/2029
. 920.016661/2024 MOAN JÉFTER ***.847.644-** 12/04/2029
. 920.001079/2004 JOSE IVO BALDANI ***.864.458-** 12/04/2029
. 920.002445/2006 EDUARDO BATALHA VIVEIROS DE CASTRO ***.036.907-** 12/04/2029
. 920.016754/2024 RONALDO LUIS DOS SANTOS IZZO ***.648.608-** 12/04/2029
. 920.016776/2024 LUIZ DRUDE DE LACERDA ***.763.697-** 12/04/2029
. 920.016790/2024 THAIS INACIO ROLIM POVOA ***.759.351-** 12/04/2029
. 920.016802/2024 ALEXANDER CHRISTIAN VIBRANS ***.627.769-** 12/04/2029
. 920.003474/2008 ELISABETE DE SANTIS BRAGA DA GRACA SARAIVA ***.058.608-** 12/04/2029
. 920.016815/2024 MICHEL CORCI BATISTA ***.151.349-** 12/04/2029
. 920.016832/2024 SERGIO LUIS SCHMIDT ***.444.117-** 12/04/2029
. 920.016852/2024 MARCELO DE BELLO CIOFFI ***.339.076-** 12/04/2029
. 920.016860/2024 FABRICIUS MAIA CHAVES BICALHO DOMINGOS ***.506.021-** 12/04/2029
. 920.016863/2024 GUILHERME MAX DIAS FERREIRA ***.298.636-** 12/04/2029
. 920.016866/2024 HUDSON CLEBER PEREIRA DA SILVA ***.717.502-** 12/04/2029
. 920.016922/2024 FELIPE DENARDIN COSTA ***.713.110-** 12/04/2029
. 920.016937/2024 JOSE EURICO DE VASCONCELOS FILHO ***.472.053-** 12/04/2029
. 920.006571/2016 TATIANA DE FIGUEIREDO PEREIRA ALVES TAVEIRA PAZELLI ***.689.158-** 12/04/2029
. 920.006532/2016 ALEXANDRE TEN CATEN ***.593.590-** 12/04/2029
. 920.017071/2024 HENRIQUE RODRIGUES MARCELINO ***.269.084-** 12/04/2029
. 920.017101/2024 AMARO NUNES DUARTE NETO ***.557.904-** 12/04/2029
. 920.017105/2024 CARLOS CESAR APARECIDO EGUTI ***.092.088-** 12/04/2029
. 920.017119/2024 RAILDO ALVES FIUZA JUNIOR ***.681.265-** 12/04/2029
RETIFICAÇÃO
No Despacho de 08 de março de 2024 da Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação referente à a 826ª RELAÇÃO DE REVALIDAÇÃO DE CREDENCIAMENTO
Lei 8.010/1990 - Portal GOV.BR, , publicado no D.O.U, Seção 1, página 49, do dia 15 de abril de 2024,
Onde se lê: DESPACHO DE 8 DE MARÇO DE 2024, leia-se: DESPACHO DE 12 DE ABRIL DE 2024; e
Onde se lê: vigência de 08/03/2029 na 826ª RELAÇÃO DE REVALIDAÇÃO DE CREDENCIAMENTO - Portal GOV.BR, leia-se: 826ª RELAÇÃO DE REVALIDAÇÃO DE CREDENCIAMENTO
- Portal GOV.BR
. ENTIDADE CREDENCIAMENTO/CNPJ VIGÊNCIA
. Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos 900.0853/2002 12/04/2029
. Laboratório Federal de Defesa Agropecuária no Pará 900.1153/2011 12/04/2029
. Fundação de Integração, Desenvolvimento e Educação do Noroeste do Estado do Rio
Grande do Sul
900.0118/1990 12/04/2029
. Associação Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada 900.0824/2001 12/04/2029
. União Brasileira de Educação Católica 900.0266/1991 12/04/2029
RETIFICAÇÃO
No Despacho de 08 de março de 2024 da Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação referente à 31ª RELAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA
IMPORTAÇÃO Lei 8.032/1990 - Portal GOV.BR, , publicado no D.O.U, Seção 1, página 49, do dia 15 de abril de 2024
Onde se lê: DESPACHO DE 8 DE MARÇO DE 2024, leia-se: DESPACHO DE 12 DE ABRIL DE 2024; e
Onde se lê: vigência de 08/03/2029 na a 31ª RELAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA IMPORTAÇÃO Lei 8.032/1990 - Portal GOV.BR, leia-se: 31ª RELAÇÃO DE
CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS para importação para pesquisa - Portal GOV.BR
. ENTIDADE CREDENCIAMENTO/CNPJ VIGÊNCIA
. SCIENCE BIOTECH E GAMES LTDA 50.127.787/0001-25 12/04/2029
. BIOTECHTOWN INDUSTRIA S.A. 31.965.384/0001-00 12/04/2029