DESPACHO SDL-ANP Nº 423, DE 15 DE ABRIL DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 52. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 16/04/2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 423, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na
Resolução ANP nº 958 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP,
observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às
quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo
de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos
requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020
Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo
. GLPMA0433500 A B DE ALENCAR RESENDE 40.792.649/0001-07 48610.209572/2024-86
. GLPAM0433486 A. DE MIRANDA MENDES 29.552.295/0001-90 48610.207794/2024-64
. GLPPR0433480 ANGELO DAMIANI NETO LTDA 33.765.631/0001-50 48610.208896/2024-05
. GLPMS0433496 COMERCIAL DUAS NACOES LTDA 39.596.428/0002-65 48610.208908/2024-93
. GLPRS0433490 COMERCIAL TEIXEIRA LTDA 54.310.153/0001-64 48610.209565/2024-84
. GLPRS0433484 H. F JORDANI 49.891.870/0001-97 48610.207175/2024-70
. GLPPA0433494 HAM DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA LTDA 48.633.570/0001-45 48610.209299/2024-90
. GLPRJ0433498 IDEAL REVENDEDORA DE GAS LTDA 53.669.660/0001-26 48610.209550/2024-16

Empresas citadas