PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 809, DE 15 DE ABRIL DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 44. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 16/04/2024

PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 809, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da
Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na
Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Fortnite Festival (Estados Unidos - 2023)
Título Original: Fortnite Festival
Produtor(es)/Criador(es): Epic Games
Distribuidor(es): Epic Games
Classificação Pretendida: Livre
Plataformas: Playstation 4, XBOX One, Computador (PC), Nintendo Switch, Android, PlayStation
5 e XBOX Series X/S
Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Contém: Conteúdo Sexual, Linguagem imprópria e Violência
Processo: 08017.001284/2024-60
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO