PORTARIA Nº 23, DE 15 DE ABRIL DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 23, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O(A) SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL, no uso das atribuições legais, que lhe
confere a Portaria nº 1.408, de 31 de janeiro de 2023 e o art. 1º da Portaria nº 1.201, de
18 de dezembro de 2009, resolve:
Art. 1º Aprovar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s)
cultural(is) relacionado(s) abaixo, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s)
a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18
e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de
23 de novembro de 1999.
ÁREA: 2 AUDIOVISUAL (Artigo 18 , § 1º )
210135 - Casa na Árvore
SMART DISENOS FILMES PARA PUBLICIDADE LTDA
CNPJ/CPF: 21.393.022/0001-39
Cidade: Curitiba - PR;
Valor Complementado: R$ 6.073,32
Valor total atual: R$ 145.631,97
232280 - Acerte no Cinema Santa Catarina 2ª Edição
Instituto Acerte Arte Cultura Educação de Todas as Raízes
CNPJ/CPF: 07.251.254/0001-21
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Complementado: R$ 463.279,94
Valor total atual: R$ 1.463.138,48
Art. 2º Aprovar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is)
relacionado(s) abaixo, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar
recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no
artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23
de novembro de 1999.
ÁREA: 2 AUDIOVISUAL (Artigo 18 , § 1º )
210210 - Curta-metragem Â"As aventuras da toninha Babi Â- Novos MaresÂ"
RIZOMA ESTUDIO S/S LTDA
CNPJ/CPF: 17.745.682/0001-64
Cidade: Joinville - SC;
Valor Reduzido: R$ 6.200,05
Valor total atual: R$ 193.749,95
Art. 3º Aprovar a(s) alteração(ões) do(s) nome(s) do(s) projeto(s) abaixo relacionado(s):
PRONAC: 232280 - Acerte no Cinema Santa Catarina 2ª Edição, publicado na
portaria nº 0028/23 de 31/07/2023, no D.O.U. em 01/08/2023, para Cine Caixa Cap.
Art. 4º Prorrogar o prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is),
relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m)
autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no §
1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela
Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOELMA OLIVEIRA GONZAGA