PORTARIA MCOM Nº 11.038, DE 11 DE ABRIL DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 8. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 16/04/2024

PORTARIA MCOM Nº 11.038, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidaspelo§2ºdoartigo502daPortariadeConsolidaçãoGM/MCOMnº1,de1ºdejunhode
2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que consolidou a Portaria nº
141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.027484/2023-
16, invocando as razões presentes da Nota Técnica nº 20207/2023/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Rede Mulher de Televisão Ltda
(C.N.P.J. Nº 02.344.518/0001-78), executante do serviço de retransmissão de televisão no
canal 43 (quarenta e três), digital, em caráter primário, no município de Rio de Janeiro,
consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a
Televisão Cultura S/A (C.N.P.J. Nº 83.900.050/0001-52), concessionária do serviço de
radiodifusão de sons e imagens, no município de Florianópolis, estado de Santa Catarina.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO

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