RESOLUÇÃO CFC Nº 1.719, DE 22 DE MARÇO DE 2024 (parte 1 de 5)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 102. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Todos os atos de 16/04/2024

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.719, DE 22 DE MARÇO DE 2024
Aprova o Novo Manual de Fiscalização e dá outras
providências.
O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições
legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Novo Manual de Fiscalização, disponibilizado no
endereço eletrônico https://cfc.org.br/fiscalizacao-etica-e-disciplina/manual-de-
fiscalizacao/, a ser adotado pelos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs).
Art. 2º Ficam revogadas as Resoluções CFC nº 827, de 20 de novembro de
1998; nº 886, de 21 de setembro de 2000; nº 890, de 9 de novembro de 2000; nº 1.583,
de 13 de dezembro de 2019; e nº 1.656, de 17 de março de 2022.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor no dia 2 de maio de 2024.
Aprovada na 1.106ª Reunião Plenária, realizada em 22 de março de 2024.
AÉCIO PRADO DANTAS JÚNIOR
Presidente do Conselho
CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA
RETIFICAÇÃO
Na Deliberação nº 5.068, de 12 de abril de 2024, publicada no DOU nº 72, de
15 de abril de 2024, Seção 1, Página: 434, no artigo 3º, onde se lê: "Homologar as Proposta
Orçamentária de 2024 dos Conselhos Regionais", leia-se: "Homologar as Prestações de
Contas dos Conselhos Regionais de Economia do Exercício de 2023".
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª REGIÃO
RESOLUÇÃO CREF2/RS Nº 224, DE 5 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho
Regional de Educação Física da 2ª Região - CREF2/RS.
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª REGIÃO
- CREF2/RS, no uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o inciso X do art.
65 da Resolução CONFEF nº 480/2023:
CONSIDERANDO a deliberação em Reunião Plenária do CREF2/RS nº 238, do
dia 15/07/2023.
CONSIDERANDO a deliberação em Reunião Plenária do CONFEF nº 500, do dia
05/04/2024; resolve:
Art. 1º Aprovar o Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física
da 2ª Região - CREF2/RS.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogando o Estatuto do
CREF2/RS, Resolução CREF2/RS nº 111/2016 e o Regimento Interno do CREF2/RS,
Resolução CREF2/RS nº 110/2016.
ALESSANDRO DE AZAMBUJA GAMBOA