DESPACHO SSO-ANP Nº 425, DE 15 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista a Resolução ANP nº 817, de 24 de abril de 2020 e o que consta no Processo nº 48610.228183/2023-79, resolve: Aprovar a atualização do Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI) do FPSO CAPIXABA, localizado no campo de Jubarte, na Bacia de Campos, contrato de concessão nº 48000.003560/97-49, a ser executado pela empresa Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, nos termos do Parecer nº 141/2024/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ, de 11 de abril de 2024 (SEI nº 3871340). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO
DESPACHO SSO-ANP Nº 425, DE 15 DE ABRIL DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 52. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 16/04/2024