PORTARIA Nº 1.203, DE 15 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 1.203, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer, sumariamente, em decorrência de Chuvas Intensas,
COBRADE 1.3.2.1.4, o Estado de Calamidade Pública no Município de Santa Inês/MA,
conforme Decreto Municipal n° 10, de 15 de abril de 2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS
ATOS DE 10 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício da
competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 8/5/2020, torna
público que o DIRETOR FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA, nos termos do art. 12, inciso V,
da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de
30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de direito de usos de recursos hídricos:
Nº 778 - MG AGRO COMPANHIA DE MINERACAO E FERTILIZANTES LTDA, rio Doce,
Município de Caratinga/MG, outras.
Nº779-PEDROFAINEVES,JOAOJOSEDESOUZA,UHERosana,MunicípiodeParanavaí/PR,irrigação.
Nº 780 - PAULO HENRIQUE FEBBO, Açude Anagé, Município de Caraíbas/BA, irrigação.
Nº 781 - INDUSTRIA DE LACTEOS IPANEMA LTDA, ATHOS CORREA DE OLIVEIRA SILVA, IAGO
CORREA DE OLIVEIRA SILVA, rio José Pedro, Município de Ipanema/MG, indústria.
Nº 782 - CROWN EMBALAGENS METALICAS DA AMAZONIA S/A, rio Parnaíba, Município de
Teresina/PI, indústria.
Nº 783 - RAIZEN ENERGIA S.A, UHE Volta Grande, Município de Igarapava/SP, indústria.
Nº 784 - USINA SANTA ADELIA S.A, UHE Ilha Solteira, Município de Pereira Barreto/SP, indústria.
Nº 785 - CURTUME TOINZINHO LTDA, rio das Canoas, Município de Claraval/MG, indústria.
Nº 786 - AMBIENTAL MS PANTANAL SPE S.A, UHE Ilha Solteira, Município de Aparecida do
Taboado/MS, esgotamento sanitário.
Nº 787 - AMBIENTAL MS PANTANAL SPE S.A, rio Paraguai, Corumbá/MS, esgotamento sanitário.
Nº 788 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR, rio Iguaçu, Município de
Saudade do Iguaçu/PR, esgotamento sanitário.
Nº 789 - AMBIENTAL MS PANTANAL SPE S.A, rio Paraguai, Corumbá/MS, esgotamento sanitário.
Nº 790 - GUSTAVO VIGANO PICCOLI, rio São Manuel ou Teles Pires, Município de
Sorriso/MT, irrigação.
Nº 791 - COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES E DOS EMPREENDIMENTOS
SOLIDARIOS, rio São Francisco, Município de PIAÇABUÇU/AL, indústria.
Nº 792 - CLAUDIOMAR BITENCOURT SACCONI, rio Quaraí, Barra do Quaraí/RS, irrigação.
Nº 793 - ADAO CERILHO FERREIRA, rio Jequitinhonha, Diamantina/MG, irrigação.
Nº 795 - AGROPECUARIA ABR LTDA, EDUARDO AGUIAR BORGES RIBEIRO, RENATO VILLELA
RIBEIRO, MARIANA VILLELA RIBEIRO DE SOUZA, UHE Ilha Solteira, Município de Ilha
Solteira/SP, irrigação.
Nº 796 - MARCIO LEANDRO LEAL DE PAULA, rio Sapucaí, Município de Miguelópolis/SP, irrigação.
Nº 797 - ELI BRAZ TINOCO, rio Paranaíba, Município de Patos de Minas/MG, irrigação.
Nº 798 - ALAMIR FERREIRA DA CUNHA JUNIOR, rio Paranaíba, Município de Patos de
Minas/MG, irrigação.
Nº 799 - FAZENDA SETE LAGOAS AGRICOLA S.A, rio Moji-Guaçu, Município de Mogi
Guaçu/SP, irrigação.
Nº 800 - BIANOR CARLOS ESTEVES, rio Jequitinhonha, Município de Jequitinhonha/MG, irrigação.
Nº801-ACFAGROPECUARIALTDA,rioSãoFrancisco,MunicípiodeMartinhoCampos/MG,irrigação.
Nº 802 - ALAIDE RIBEIRO DE ARAUJO, rio São Francisco, Município de Belém do São
Francisco/PE, irrigação.
Nº 803 - PAULO FERNANDO HIRATA, rio UHE Jurumirim, Município de Cerqueira César/SP, irrigação.
Nº 804 - ARMANDO PAULIN, rio Doce, Município de São Francisco/PE, irrigação.
Nº 805 - CRISTINA CONSONI GUIMARAES, UHE São Simão, Município de Paranaiguara/GO, irrigação.
Nº 806 - LUCIA HELENA TEIXEIRA BIFON, FABIO BIFON, FLAVIA BIFON, UHE Ilha Solteira,
Município de Sud Mennucci/SP, irrigação.
Nº 808 - HENRIQUE BORGES DA SILVA, rio Paranaíba, Município de Lagamar/MG, irrigação.
Nº 809 - MINERADORA MORRO AZUL DE SAO FIDELIS LTDA, rio Paraíba do Sul, Município
de São Fidélis/RJ, Mineração.
Nº 810 - FORTALEZA AMBIENTAL GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA, rio Pomba,
Município de Santo Antônio de Pádua/RJ, abastecimento público.
Nº 811 - FORTALEZA AMBIENTAL GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA, rio Pomba,
Município de Santo Antônio de Pádua/RJ, abastecimento público.
Nº 812 - FORTALEZA AMBIENTAL GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA, rio Pomba,
Município de Santo Antônio de Pádua/RJ, abastecimento público.
Nº 813 - FORTALEZA AMBIENTAL GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA, rio Pirapetinga,
Município de Santo Antônio de Pádua/RJ, abastecimento público.
Nº 814 - SEBASTIAO DAVID PINTO SANTOS, Açude Engenheiro Luís Vieira, Município de Rio
de Contas/BA, irrigação.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes
estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
MARCO J. M. NEVES