ATO Nº 4.169, DE 3 DE ABRIL DE 2024

ATO Nº 4.169, DE 3 DE ABRIL DE 2024
Outorga autorização para uso de Radiofrequências ao Sistema Noroeste de
Comunicacao Ltda, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada,
CNPJ nº 01.674.349/0001-71, no município de Fervedouro/MG, até 07/11/2027, visando
execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de
Programas, na referida cidade.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATOS DE 15 DE ABRIL DE 2024
Expede autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional, a:
Nº 4.970 - Processo nº 53528.001117/2024-11, Leonardo Silva de Menezes, CPF nº
***.031.170-**.
Nº 4.972 - Processo nº 53528.001126/2024-02, Cesar Luiz Benemann, CPF nº ***.362.730-**.
Nº 4.974 - Processo nº 53528.001130/2024-62, Felipe Gornicki Schneider, CPF nº ***.914.990-**.
Nº 4.975 - Processo nº 53528.001131/2024-15, Ubirata José Baptista Presseler, CPF nº
***.962.780-**.
Nº 4.976 - Processo nº 53528.001138/2024-29, DMS Participações Societárias Ltda, CNPJ nº
53.329.283/0001-86.
MARCIO DA ROSA SILVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 10 DE ABRIL DE 2024
Processo nº 53542.000685/2024-17. Extingue, por cassação, as autorizações outorgadas às entidades listadas na tabela a seguir, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro
de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de
2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
. Nome da Entidade CPF Serviço Notificado Validade da autorização de uso da
radiofrequência associada ao Serviço
Notificado
Processo de Cassação
. ANDRE MARTINS KAWABATA ***.999.591-** Rádio do Cidadão 10/12/2020 53542.006053/2023-78
. ANISIO REINALDO DA RUI ***.474.841-** Rádio do Cidadão 24/06/2020 53542.006054/2023-12
. ANTONIO APARECIDO TENORIO DE MELO ***.259.248-** Rádio do Cidadão 11/03/2020 53542.005945/2023-51
. EDEZIO DIAS DE OLIVEIRA NETO ***.894.541-** Rádio do Cidadão 09/02/2019 53542.005950/2023-64
. EMERSON ROBERTO RONCONI ***.649.071-** Rádio do Cidadão 25/03/2021 53542.005951/2023-17
. EUCLIDES VIRGINIO DO NASCIMENTO NETO ***.709.711-** Rádio do Cidadão 05/09/2021 53542.005952/2023-53
. FERNANDO DONA BORTOLUCCI ***.206.908-** Rádio do Cidadão 22/07/2018 53542.005858/2023-02
. FRANCISCO ALBERTO DE SIQUEIRA CAMPOS ***.229.431-** Rádio do Cidadão 28/05/2020 53542.005859/2023-49
. GELSO GOULARTE MAIER ***.921.991-** Rádio do Cidadão 09/02/2019 53542.005863/2023-15
. GENESIO DOS SANTOS POLGA JUNIOR ***.031.001-** Rádio do Cidadão 08/05/2019 53542.005865/2023-04
. GENILSON FERREIRA DE OLIVEIRA ***.457.541-** Rádio do Cidadão 08/05/2019 53542.005866/2023-41
. JEFERSON GLASSER ***.456.571-** Rádio do Cidadão 03/07/2019 53542.005877/2023-21
. JESUS DE SIQUEIRA CAMPOS ***.289.194-** Rádio do Cidadão 28/05/2020 53542.006063/2023-11
. JOÃO ALDINEI DOS SANTOS ***.053.361-** Rádio do Cidadão 08/05/2019 53542.005878/2023-75
. JOSE GENIVAL XAVIER BEZERRA ***.935.359-** Rádio do Cidadão 17/04/2019 53542.006069/2023-81
. JOSE LOURENCO LIMA ***.476.009-** Rádio do Cidadão 10/06/2018 53542.006071/2023-50
. JOSE MARIA DE OLIVEIRA ***.343.961-** Rádio do Cidadão 25/03/2019 53542.006072/2023-02
. JOSIMAR BIASIN DE MORAES ***.708.111-** Rádio do Cidadão 25/03/2019 53542.006075/2023-38
. LUCENILDO ALVES FERREIRA ***.485.631-** Rádio do Cidadão 10/01/2021 53542.005993/2023-40
. LUIS DE ARAUJO ***.636.921-** Rádio do Cidadão 07/07/2018 53542.006087/2023-62
. LUIZ CARLOS MARTINELLO ***.051.401-** Rádio do Cidadão 22/07/2020 53542.006089/2023-51
. LUIZ CARLOS RIBEIRO ***.863.898-** Rádio do Cidadão 18/05/2020 53542.006090/2023-86
. LUIZ RICARDO BORGES ***.215.669-** Rádio do Cidadão 23/04/2019 53542.006092/2023-75
. MARCOS ANTONIO DOS SANTOS ***.401.491-** Rádio do Cidadão 13/05/2020 53542.006095/2023-17
. MAURICIO CASANOVA ***.575.161-** Rádio do Cidadão 26/03/2020 53542.006099/2023-97
. MAYKSON DOUGLES DE OLIVEIRA ***.079.811-** Rádio do Cidadão 28/05/2020 53542.006103/2023-17
. MESSIAS SALVADOR RODRIGUES ***.017.831-** Rádio do Cidadão 31/03/2018 53542.005956/2023-31
. NEI DE PAULA ***.709.559-** Rádio do Cidadão 12/05/2018 53542.006151/2023-13
. NILO ALBINO BIANCHI ***.955.609-** Rádio do Cidadão 08/09/2019 53542.006152/2023-50
. NIVALDO GOMES CARDOSO ***.187.701-** Rádio do Cidadão 23/04/2019 53542.006153/2023-02
. PAULO CEZAR DE SOUZA BUENO ***.117.599-** Rádio do Cidadão 31/07/2018 53542.006163/2023-30
. RICHARD PETERSON ***.252.706-** Rádio do Cidadão 12/08/2018 53542.006173/2023-75
. ROBERTO FERRAZ DIAS ***.217.009-** Rádio do Cidadão 03/07/2019 53542.005961/2023-44
. ROBERTO TENORIO GOES ***.600.148-** Rádio do Cidadão 26/10/2020 53542.006179/2023-42
. ROBISLEY CARVALHO SOCORRO DA SILVA ***.971.861-** Rádio do Cidadão 16/01/2019 53542.006180/2023-77
. RONICLEY RODRIGUES DA SILVA ***.420.931-** Rádio do Cidadão 31/03/2020 53542.006206/2023-87
. ROSEVALDO MENDES OLIVEIRA ***.855.211-** Rádio do Cidadão 08/09/2019 53542.006207/2023-21
. RUBENS FERNANDES PACHECO ***.821.091-** Rádio do Cidadão 08/05/2019 53542.006209/2023-11
. SAULO MARTINS ZEMUNER ***.308.588-** Rádio do Cidadão 08/05/2019 53542.006213/2023-89
. VALCENIR ANDRADE DA SILVA PEREIRA ***.723.852-** Rádio do Cidadão 12/02/2019 53542.006225/2023-11
. VALDEMIR RIBEIRO DE LIMA ***.146.509-** Rádio do Cidadão 21/07/2019 53542.006260/2023-22
. VALDETE METON DIAS ***.216.211-** Rádio do Cidadão 06/04/2019 53542.006263/2023-66
. VANDERLEY DA LUZ ***.664.891-** Rádio do Cidadão 25/06/2018 53542.006267/2023-44
. VITOR RAMAO SOTO ***.738.441-** Rádio do Cidadão 23/08/2020 53542.006269/2023-33
. WAGNER RODRIGUES BORGES ***.687.721-** Rádio do Cidadão 08/05/2019 53542.006270/2023-68
. WANDERLEI DOS SANTOS ***.545.101-** Rádio do Cidadão 25/03/2019 53542.006271/2023-11
. WENDERSON LUIZ MARQUES RODRIGUES ***.125.381-** Rádio do Cidadão 27/07/2019 53542.006292/2023-28
. WESLEI DOS SANTOS MEDEIROS ***.226.401-** Rádio do Cidadão 15/12/2020 53542.006293/2023-72
Nº 4.681. Processo nº 53542.000478/2024-54. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a ALAN ESPINDOLA SALES DE SOUZA, CPF nº ***.132.601-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e
declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 4.686. Processo nº 53542.000467/2024-74. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a WILL ROBISON OZAWA CARNEIRO, CPF nº ***.588.798-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e
declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 4.687. Processo nº 53542.000437/2024-68. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a CLAUDIMIRO SOUZA E LUZ, CPF***.335.381-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do
Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 4.688. Processo nº 53542.000475/2024-11. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a ADI ALVES RIBEIRO, CPF***.455.021-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga
do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 4.689. Processo nº 53542.000441/2024-26. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a WALTER DIAS GONCALVES JUNIOR, CPF nº ***.324.591-68, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro no art. 16, § 7º, do
Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução
nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente