PORTARIA Nº 460, DE 12 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 460, DE 12 DE ABRIL DE 2024
Arrecadação sumária da área de 2.432,6077 ha,
denominada área devoluta do Seringal Nazaré,
localizada no município de Porto Walter, estado do
Acre, situada na faixa de fronteira de 150 km,
administrativamente jurisdicionada à
Superintendência Regional do Acre - SR(AC).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos os incisos II e VII
do artigo 22 do Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, do Anexo I, da Estrutura
Regimental deste Instituto, combinado com o XVI do art. 104, do Regimento Interno da
Autarquia, aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, e
Considerando a faculdade prevista no art. 28, da Lei nº 6.383, de 07 de
dezembro de 1976;
Considerando o constante dos autos do processo administrativo nº
54000.043612/2017-72. resolve:
Art. 1º ARRECADAR, como terra devoluta, incorporando-se ao patrimônio da
União Federal, a área de 2.432,6077 ha (dois mil, quatrocentos e trinta e dois hectares,
sessenta ares e setenta e sete centiares), com a denominação de "área devoluta do
Seringal Nazaré", situada no Município de Porto Walter, Estado do Acre, e
administrativamente jurisdicionada à Superintendência Regional do Acre - SR(AC), com as
seguintes características e confrontações:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice SRA-V-0001, de coordenadas N
9092735.4136 m e E 745721.3648 m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -75º
WGr, localizado as margens do Rio Juruá na Linha Limite dos Terrenos Marginais - LLTM;
deste, segue confrontando com a margem do Rio Juruá na linha limite dos terrenos
marginais - LLTM, com os seguintes azimutes e distâncias: 95°31'44.22'' e 178.34m, até o
vértice SRA-V-0002, de coordenadas N 9092718.2307 m e E 745898.8757 m; 95°09'25.98''
e 140.56m, até o vértice SRA-V-0003, de coordenadas N 9092705.5960 m e E 746038.8658
m; 94°48'37.09'' e 194,65m, até o vértice SRA-V-0004, de coordenadas N 9092689.2728 m
e E 746232.8345 m; 98°43'23.18'' e 140.51m, até o vértice SRA-V-0005, de coordenadas
N 9092667.9628 m e E 746371.7216 m; 82°29'13.36'' e 141.38m, até o vértice SRA-V-
0006, de coordenadas N 9092686.4479 m e E 746511.8852 m; 90°06'37.19'' e 116.01m;
até o vértice SRA-V-0007, de coordenadas N 9092686.2245 m e E 746627.8981 m;
160°16'19.50'' e 97.53m, até o vértice SRA-V-0008, de coordenadas N 9092594.4204 m e
E 746660.8192 m; 205°57'44.27'' e 142.08m, até o vértice SRA-V-0009, de coordenadas N
9092466.6785 m e E 746598.6194 m; 202°30'55.48'' e 192.07m, até o vértice SRA-V-0010,
de coordenadas N 9092289.2465 m e E 746525.0687 m; 180°50'5.46'' e 191.04m, até o
vértice SRA-V-0011, de coordenadas N 9092098.2273 m e E 746522.2852 m;
172°58'53.94'' e 328.88m, até o vértice SRA-V-0012, de coordenadas N 9091771.8134 m
e E 746562.4699 m; 142°49'35.73'' e 80.05m, até o vértice SRA-V-0013, de coordenadas
N 9091708.0283 m e E 746610.8388 m; 164°46'3.76'' e 99.86m, até o vértice SRA-V-0014,
de coordenadas N 9091611.6778 m e E 746637.0750 m; 155°25'36.52'' e 73.19m, até o
vértice SRA-V-0015, de coordenadas N 9091545.1131 m e E 746667.5130 m;
159°37'47.14'' e 103.88m, até o vértice SRA-V-0016, de coordenadas N 9091447.7330 m
e E 746703.6708 m; 151°05'26.77'' e 53.13m, até o vértice SRA-V-0017, de coordenadas
N 9091401.2234 m e E 746729.3552 m; 167°29'29.38'' e 68.40m, até o vértice SRA-V-
0018, de coordenadas N 9091334.4497 m e E 746744.1690 m; 143°15'53.28'' e 75.61m,
até o vértice SRA-V-0019, de coordenadas N 9091273.8575 m e E 746789.3909 m;
154°13'0.37'' e 43.14m, até o vértice SRA-V-0020, de coordenadas N 9091235.0084 m e E
746808.1573 m; 131°03'33.50'' e 123.60m, até o vértice SRA-V-0021, de coordenadas N
9091153.8229 m e E 746901.3555 m; 122°29'27.29'' e 112.13m, até o vértice SRA-V-0022,
de coordenadas N 9091093.5895 m e E 746995.9361 m; 99°36'2.57'' e 13.79m, até o
vértice SRA- V-0023, de coordenadas N 9091091.2904 m e E 747009.5281 m; 91°23'18.29''
e 374.98m, até o vértice SRA-V-0024, de coordenadas N 9091082.2045 m e E 747384.4019
m; 88°04'6.09'' e 133.30m, até o vértice SRA-V-0025, de coordenadas N 9091086.6978 m
e E 747517.6283 m; 111°12'42.10'' e 68.58m, até o vértice SRA-V-0026, de coordenadas
N 9091061.8858 m e E 747581.5587 m; 115°58'23.00'' e 174.96m, até o vértice SRA-V-
0027, de coordenadas N 9090985.2610 m e E 747738.8505 m; 114°38'2.44'' e 95.65m, até
o vértice SRA-V-0028, de coordenadas N 9090945.3933 m e E 747825.7928 m;
160°42'44.29'' e 104.17m, até o vértice SRA-V-0029, de coordenadas N 9090847.0684 m
e E 747860.2020 m; 164°25'3.67'' e 81.40m, até o vértice SRA-V-0030, de coordenadas N
9090768.6626 m e E 747882.0672 m;150°58'10.37'' e 97.46m, até o vértice SRA-V-0031,
de coordenadas N 9090683.4446 m e E 747929.3635 m; 150°33'6.34'' e 76.46m, até o
vértice SRA-V-0032, de coordenadas N 9090616.8595 m e E 747966.9562 m;
155°35'22.56'' e 130.07m, até o vértice SRA-V-0033, de coordenadas N 9090498.4182 m
e E 748020.7095 m; 133°37'53.33'' e 50.00m, até o vértice SRA-V-0034, de coordenadas
N 9090463.9162 m e E 748056.9003 m; 154°39'20.84'' e 104.82m, até o vértice SRA-V-
0035, de coordenadas N 9090369.1842 m e E 748101.7694 m; 143°02'19.72'' e 70.25m,
até o vértice SRA-V-0036, de coordenadas N 9090313.0527 m e E 748144.0079 m;
148°17'4.76'' e 111.83m, até o vértice SRA-V-0037, de coordenadas N 9090217.9246 m e
E 748202.7954 m; 136°59'23.29'' e 119.41m, até o vértice SRA-V-0038, de coordenadas N
9090130.6082 m e E 748284.2483 m; 149°11'58.74'' e 97.94m, até o vértice SRA-V-0039,
de coordenadas N 9090046.4849 m e E 748334.3966 m; 136°27'25.78'' e 125.10m, até o
vértice SRA-V-0040, de coordenadas N 9089955.8069 m e E 748420.5757 m;
140°42'45.04'' e 136.62m, até o vértice SRA-V-0041, de coordenadas N 9089850.0694 m
e E 748507.0823 m; 140°33'32.51'' e 215.39m, até o vértice SRA-V-0042, de coordenadas
N 9089683.7317 m e E 748643.9130 m; 145°53'33.75'' e 254.60m, até o vértice SRA-V-
0043, de coordenadas N 9089472.9262 m e E 748786.6782 m; 139°36'58.04'' e 286.45m,
até o vértice SRA-V-0044, de coordenadas N 9089254.7322 m e E 748972.2700 m;
194°45'25.36'' e 41.73m, até o vértice SRA-V-0045, de coordenadas N 9089214.3801 m e
E 748961.6409 m; 216°44'54.30'' e 106.37m, até o vértice SRA-V-0046, de coordenadas N
9089129.1518 m e E 748898.0015 m; 249°05'12.99'' e 113.54m, até o vértice SRA-V-0047,
de coordenadas N 9089088.6243 m e E 748791.9430 m; 262°20'24.23'' e 101.75m, até o
vértice SRA-V-0048, de coordenadas N 9089075.0615 m e E 748691.0991 m;
273°24'33.07'' e 147.49m, até o vértice SRA-V-0049, de coordenadas N 9089083.8320 m
e E 748543.8734 m; 277°23'59.81'' e 90.22m, até o vértice SRA-V-0050, de coordenadas
N 9089095.4520 m e E 748454.4033 m; 287°16'59.05'' e 497.80m, até o vértice SRA-V-
0051, de coordenadas N 9089243.3434 m e E 747979.0841 m; 278°24'15.59'' e 147.39m,
até o vértice SRA-V-0052, de coordenadas N 9089264.8859 m e E 747833.2748 m;
282°05'46.35'' e 88.71m, até o vértice SRA-V-0053, de coordenadas N 9089283.4757 m e
E 747746.5330 m; 261°47'0.98'' e 56.15m, até o vértice SRA-V-0054, de coordenadas N
9089275.4518 m e E 747690.9631 m; 247°55'10.16'' e 192.49m, até o vértice SRA-V-0055,
de coordenadas N 9089203.0938 m e E 747512.5929 m; 234°32'33.87'' e 125.47m, até o
vértice SRA-V-0056, de coordenadas N 9089130.3075 m e E 747410.3891 m;
226°13'59.68'' e 217.21m, até o vértice SRA-V-0057, de coordenadas N 9088980.0612 m
e E 747253.5316 m; 199°39'1.08'' e 69.54m, até o vértice SRA-V-0058, de coordenadas N
9088914.5730 m e E 747230.1475 m; 177°50'29.62'' e 254.97m, até o vértice SRA-V-0059,
de coordenadas N 9088659.7824 m e E 747239.7505 m; 158°33'23.26'' e 146.38m, até o
vértice SRA-V-0060, de coordenadas N 9088523.5389 m e E 747293.2632 m;
132°52'34.89'' e 87.69m, até o vértice SRA-V-0061, de coordenadas N 9088463.8702 m e
E 747357.5275 m; 124°57'44.18'' e 70.08m, até o vértice SRA-V-0062, de coordenadas N
9088423.7113 m e E 747414.9609 m; 182°50'37.97'' e 257.12m, até o vértice SRA-V-0063,
de coordenadas N 9088166.9056 m e E 747402.2038 m; 194°43'39.85'' e 52.35m, até o
vértice SRA-V-0064, de coordenadas N 9088116.2764 m e E 747388.8953 m;
229°51'11.78'' e 60.88m, até o vértice SRA-V-0065, de coordenadas N 9088077.0269 m e
E 747342.3621 m; 194°09'56.45'' e 119.79m, até o vértice SRA-V-0066, de coordenadas N
9087960.8806 m e E 747313.0466 m; 170°03'20.26'' e 51.84m, até o vértice SRA-V-0067,
de coordenadas N 9087909.8170 m e E 747321.9994 m; 146°54'30.53'' e 63.76m, até o
vértice SRA-V-0068, de coordenadas N 9087856.3997 m e E 747356.8104 m;
125°51'41.56'' e 57.75; até o vértice SRA-V-0069, de coordenadas N 9087822.5693 m e E
747403.6113 m; 111°15'40.97'' e 57.10m, até o vértice SRA-V-0070, de coordenadas N
9087801.8647 m e E 747456.8219 m; 88°44'16.22'' e 59.66m, até o vértice SRA-V-0071, de
coordenadas N 9087803.1788 m e E 747516.4665 m; 70°25'3.13'' e 79.49m, até o vértice
SRA-V-0072, de coordenadas N 9087829.8209 m e E 747591.3587 m; 51°13'22.51'' e
206.02m, até o vértice SRA-V-0073, de coordenadas N 9087958.8525 m e E 747751.9732
m; 45°34'28.61'' e 138.52m, até o vértice SRA-V-0074, de coordenadas N 9088055.8169 m
e E 747850.9023 m; 56°45'9.58'' e 209.75m, até o vértice SRA-V-0075, de coordenadas N
9088170.8122 m e E 748026.3169 m; 85°40'42.56'' e 128.93m, até o vértice SRA-V-0076,
de coordenadas N 9088180.5277 m e E 748154.8841 m; 93°39'53.19'' e 159.36m, até o
vértice SRA-V-0077, de coordenadas N 9088170.3413 m e E 748313.9229 m;
113°42'49.33'' e 143.09m, até o vértice SRA-V-0078, de coordenadas N 9088112.7947 m
e E 748444.9325 m; 110°46'4.27'' e 156.49m, até o vértice SRA-V-0079, de coordenadas
N 9088057.3048 m e E 748591.2581 m; 113°51'38.93'' e 643.27m, até o vértice SRA-V-
0080, de coordenadas N 9087797.0933 m e E 749179.5445 m; 132°51'3.78'' e 229.40m,
até o vértice SRA-V-0081, de coordenadas N 9087641.0810 m e E 749347.7217 m;
145°37'35.04'' e 171.00m, até o vértice SRA-V-0082, de coordenadas N 9087499.9440 m
e E 749444.2647 m; 156°09'11.29'' e 213.82m, até o vértice SRA-V-0083, de coordenadas
N 9087304.3787 m e E 749530.7105 m; 167°16'6.00'' e 138.63m, até o vértice SRA-V-
0084, de coordenadas N 9087169.1534 m e E 749561.2633 m; 178°27'20.90'' e 294.55m,
até o vértice SRA-V-0085, de coordenadas N 9086874.7097 m e E 749569.2009 m;
202°27'58.36'' e 41.08m, até o vértice SRA-V-0086, de coordenadas N 9086836.7485 m e
E 749553.5031 m; 211°27'4.95'' e 54.05m, até o vértice SRA-V-0087, de coordenadas N
9086790.6409 m e E 749525.3021 m; 218°05'37.72'' e 195.25m, até o vértice SRA-V-0088,
de coordenadas N 9086636.9801 m e E 749404.8434 m; 218°45'10.89'' e 169.43m, até o
vértice SRA-V-0089, de coordenadas N 9086504.8528 m e E 749298.7886 m;
216°27'53.15'' e 133.22m, até o vértice SRA-V-0090, de coordenadas N 9086397.7164 m
e E 749219.6138 m; 221°36'35.10'' e 68.17m, até o vértice SRA-V-0091, de coordenadas
N 9086346.7484 m e E 749174.3467 m; 212°46'52.90'' e 191.33m, até o vértice SRA-V-
0092, de coordenadas N 9086185.8906 m e E 749070.7550 m; 210°54'12.81'' e 71.79m,
até o vértice SRA-V-0093, de coordenadas N 9086124.2951 m e E 749033.8856 m;
201°40'59.23'' e 13.60m, até o vértice SRA-V-0094, de coordenadas N 9086111.6556 m e
E 749028.8601 m; 209°08'55.60'' e 14.82m, até o vértice SRA-V-0095, de coordenadas N
9086098.7145 m e E 749021.6427 m; 201°41'37.43'' e 119.46m, até o vértice AT1 0-2037,
de coordenadas N 9085987.7145 m e E 748977.4845 m; localizado as margens do Rio
Juruá na Linha Limite dos Terrenos Marginais - LLTM; deste, segue confrontando com
Terras do Município de Porto Walter (Gleba Humaitá), com os seguintes azimutes e
distâncias: 297°34'9.84'' e 88.15m, até o vértice AT1M1001, de coordenadas N
9086028.5138 m e E 748899.3409 m; 290°15'49.14'' e 453.17m, até o vértice AT1M1002,
de coordenadas N 9086185.4638 m e E 748474.2215 m; 265°05'13.28'' e 1116.03m, até o
vértice AT1M-1003, de coordenadas N 9086089.8842 m e E 747362.2927 m; 288°45'23.23''
e 64.81m, até o vértice AT1M1004, de coordenadas N 9086110.7241 m e E 747300.9228
m; 288°08'22.16'' e 20.24m, até o vértice AT1M1005, de coordenadas N 9086117.0241 m
e E 747281.6928 m; 226°06'6.62'' e 66.56m, até o vértice AT1M1006, de coordenadas N
9086070.8742 m e E 747233.7329 m; 199°50'8.49'' e 29.88; até o vértice AT1M1007, de
coordenadas N 9086042.7642 m e E 747223.5929 m; 204°45'23.76'' e 157.44m, até o
vértice AT1M1008, de coordenadas N 9085899.7944 m e E 747157.6629 m; localizado na
divisa das Gleba Humaitá (área Urbana de Porto Walter), Seringal Cruzeiro do Vizeu e
Gleba Nazaré, e deste segue confrontando com o Seringal Cruzeiro do Vizeu com o
seguinte azimute e distância: 262°24'54.72'' e 4136.56m, até o vértice AT1M-1009, de
coordenadas N 9085353.7961 m e E 743057.2976 m; localizado na divisa do Seringal
Cruzeiro do Vizeu, Seringal Nazaré e Gleba Nazaré, e deste segue confrontando com o
Seringal Nazaré, com os seguintes azimutes e distâncias: 338°28'44.69'' e 153.25; até o
vértice AT1M-1010, de coordenadas N 9085496.3659 m e E 743001.0777 m; localizado na
margem do ramal de acesso, e deste segue cruzando o ramal com azimute e distância:
312°13'45.01'' e 31.16m, até o vértice AT1M-1011, de coordenadas N 9085517.3059 m e
E 742978.0078 m; e deste segue pelo ramal de acesso com seguintes azimutes e
distâncias: 33°14'32.62'' e 17.04m, até o vértice SRA-V-0096, de coordenadas N
9085531.5559 m e E 742987.3478 m; 20°03'10.31'' e 21.06m, até o vértice SRA-V-0097, de
coordenadas N 9085551.3359 m e E 742994.5678 m; 8°09'51.16'' e 28.52m, até o vértice
AT1 0-2038, de coordenadas N 9085579.5658 m e E 742998.6178 m; 3°26'52.14'' e
33.09m, até o vértice SRA-V-0098, de coordenadas N 9085612.5958 m e E 743000.6078 m;
3°50'21.42'' e 46.90m, até o vértice SRA-V-0099, de coordenadas N 9085659.3857 m e E
743003.7478 m; 2°59'52.09'' e 52.20m, até o vértice SRA-V-0100, de coordenadas N
9085711.5157 m e E 743006.4778 m; 7°33'11.68'' e 52.11m, até o vértice AT1 0-2039, de
coordenadas N 9085763.1756 m e E 743013.3278 m; 16°56'17.23'' e 53.99m, até o vértice
SRA-V-0101, de coordenadas N 9085814.8256 m e E 743029.0578 m; 25°50'53.73'' e
54.34m, até o vértice SRA-V-0102, de coordenadas N 9085863.7255 m e E 743052.7478 m;
9°19'39.27'' e 51.02m, até o vértice SRA-V-0103, de coordenadas N 9085914.0754 m e E
743061.0178 m; 352°05'32.22'' e 55.39m, até o vértice AT1 0-2040, de coordenadas N
9085968.9354 m e E 743053.3978 m; 11°15'19.65'' e 57.74m, até o vértice SRA-V-0104, de
coordenadas N 9086025.5653 m e E 743064.6678 m; 30°09'15.84'' e 57.79m, até o vértice
SRA-V-0105, de coordenadas N 9086075.5352 m e E 743093.6978 m; 29°23'13.99'' e
44.51m, até o vértice SRA-V-0106, de coordenadas N 9086114.3152 m e E 743115.5378 m;
37°45'21.28'' e 33.76m, até o vértice SRA-V-0107, de coordenadas N 9086141.0051 m e E
743136.2077 m; 60°51'47.18'' e 34.48m, até o vértice SRA-V-0108, de coordenadas N
9086157.7951 m e E 743166.3277 m; 76°52'58.90'' e 39.31m, até o vértice SRA-V-0109, de
coordenadas N 9086166.7151 m e E 743204.6077 m; 79°43'1.64'' e 35.01m, até o vértice
SRA-V-0110, de coordenadas N 9086172.9651 m e E 743239.0576 m; 74°51'20.46'' e
27.22m, até o vértice SRA-V-0111, de coordenadas N 9086180.0751 m e E 743265.3276 m;
69°17'14.84'' e 38.99m, até o vértice AT1 0-2041, de coordenadas N 9086193.8650 m e E
743301.7976 m; 63°46'37.46'' e 31.46; até o vértice SRA-V-0112, de coordenadas N
9086207.7650 m e E 743330.0175 m; 47°48'50.43'' e 25.49m, até o vértice SRA-V-0113, de
coordenadas N 9086224.8850 m e E 743348.9075 m; 38°17'55.28'' e 25.03m, até o vértice
SRA-V-0114, de coordenadas N 9086244.5250 m e E 743364.4175 m; 33°04'36.65'' e
25.40m, até o vértice SRA-V-0115, de coordenadas N 9086265.8049 m e E 743378.2775 m;
16°23'22.40'' e 9.92m, até o vértice SRA-V-0116, de coordenadas N 9086275.3249 m e E
743381.0775 m; 3°47'20.05'' e 1.51m, até o vértice SRA-V-0117, de coordenadas N
9086276.8349 m e E 743381.1775 m; 0°10'5.82'' e 20.43m, até o vértice SRA-V-0118, de
coordenadas N 9086297.2649 m e E 743381.2375 m; 4°08'24.59'' e 35.18m, até o vértice
SRA-V-0119, de coordenadas N 9086332.3549 m e E 743383.7775 m; 4°23'55.39'' e
25.82m, até o vértice SRA-V-0120, de coordenadas N 9086358.0948 m e E 743385.7575 m;
4°27'31.55'' e 21.22m, até ovértice SRA-V-0121, de coordenadas N 9086379.2548 m e E
743387.4075 m; 357°17'42.50'' e 10.17m, até o vértice SRA-V-0122, de coordenadas N
9086389.4148 m e E 743386.9275 m; 358°20'1.80'' e 15.48m, até o vértice SRA-V-0123, de
coordenadas N 9086404.8848 m e E 743386.4775 m; 359°09'2.44'' e 14.84m, até o vértice
SRA-V-0124, de coordenadas N 9086419.7247 m e E 743386.2575 m; 358°29'40.78'' e
14.46m, até o vértice SRA-V-0125, de coordenadas N 9086434.1847 m e E 743385.8775 m;
359°05'3.53'' e 14.39m, até o vértice SRA-V-0126, de coordenadas N 9086448.5747 m e E
743385.6475 m; 357°26'17.62'' e 17.23; até o vértice SRA-V-0127, de coordenadas N
9086465.7847 m e E 743384.8775 m; 4°04'20.10'' e 18.31m, até o vértice SRA-V-0128, de
coordenadas N 9086484.0447 m e E 743386.1775 m; 6°58'22.02'' e 16.80m, até o vértice
SRA-V-0129, de coordenadas N 9086500.7247 m e E 743388.2175 m; 16°13'18.41'' e
19.08m, até o vértice AT1 0-2042, de coordenadas N 9086519.0446 m e E 743393.5475 m;
25°52'28.91'' e 33.78m, até o vértice SRA-V-0130, de coordenadas N 9086549.4346 m e E
743408.2875 m; 43°04'57.68'' e 44.59m, até o vértice SRA-V-0131, de coordenadas N
9086582.0045 m e E 743438.7475 m; 49°19'55.49'' e 49.43m, até o vértice SRA-V-0132, de
coordenadas N 9086614.2145 m e E 743476.2375 m; 48°43'52.42'' e 48.14m, até o vértice
SRA-V-0133, de coordenadas N 9086645.9644 m e E 743512.4174 m; 47°08'9.91'' e
54.07m, até o vértice SRA-V-0134, de coordenadas N 9086682.7444 m e E 743552.0474 m;
41°19'5.27'' e 56.27; até o vértice SRA-V-0135, de coordenadas N 9086725.0043 m e E
743589.1974 m; 49°34'45.17'' e 55.09m, até o vértice SRA-V-0136, de coordenadas N
9086760.7243 m e E 743631.1373 m; 66°49'20.83'' e 53.66m, até o vértice SRA-V-0137, de
coordenadas N 9086781.8442 m e E 743680.4673 m; 69°39'1.49'' e 54.90m, até o vértice
AT1 0-2043, de coordenadas N 9086800.9342 m e E 743731.9372 m; 91°11'18.18'' e
55.93m, até o vértice SRA-V-0138, de coordenadas N 9086799.7742 m e E 743787.8571 m;
81°10'31.63'' e 46.67m, até o vértice SRA-V-0139, de coordenadas N 9086806.9342 m e E
743833.9771 m; 58°15'44.31'' e 49.01m, até o vértice SRA-V-0140, de coordenadas N
9086832.7141 m e E 743875.6570 m; 61°45'47.13'' e 53.50m, até o vértice SRA-V-0141, de
coordenadas N 9086858.0241 m e E 743922.7870 m; 74°15'11.64'' e 51.51m, até o vértice
SRA-V-0142, de coordenadas N 9086872.0041 m e E 743972.3669 m; 78°14'49.49'' e
51.74m, até o vértice SRA-V-0143, de coordenadas N 9086882.5440 m e E 744023.0269 m;
75°39'6.99'' e 30.75m, até o vértice SRA-V-0144, de coordenadas N 9086890.1640 m e E
744052.8168 m; 67°46'48.58'' e 13.22m, até o vértice SRA-V-0145, de coordenadas N
9086895.1640 m e E 744065.0568 m; 55°35'56.82'' e 14.53m, até o vértice SRA-V-0146, de
coordenadas N 9086903.3740 m e E 744077.0468 m; 48°53'45.10'' e 13.84m, até o vértice
SRA-V-0147, de coordenadas N 9086912.4740 m e E 744087.4768 m; 47°08'18.04'' e
19.14m, até o vértice SRA-V-0148, de coordenadas N 9086925.4940 m e E 744101.5068 m;
37°37'52.09'' e 25.14m, até o vértice SRA-V-0149, de coordenadas N 9086945.4039 m e E
744116.8568 m; 26°26'5.10'' e 29.49m, até o vértice AT10-2044, de coordenadas N
9086971.8139 m e E 744129.9868 m; 45°11'19.21'' e 36.51m, até o vértice SRA-V-0150, de
coordenadas N 9086997.5439 m e E 744155.8868 m; 65°30'22.96'' e 33.41m, até o vértice
SRA-V-0151, de coordenadas N 9087011.3938 m e E 744186.2867 m; 67°15'46.46'' e
31.95m, até o vértice SRA-V-0152, de coordenadas N 9087023.7438 m e E 744215.7567 m;
80°54'33.27'' e 45.63m, até o vértice SRA-V-0153, de coordenadas N 9087030.9538 m e E
744260.8166 m; 89°22'8.22'' e 47.21m, até o vértice SRA-V-0154, de coordenadas N
9087031.4738 m e E 744308.0266 m; 99°36'35.84'' e 44.03m, até o vértice SRA-V-0155, de
coordenadas N 9087024.1238 m e E 744351.4365 m; 109°06'43.12'' e 37.20m, até o
vértice SRA-V-0156, de coordenadas N 9087011.9 438 m e E 744386.5865 m; 102°44'3.50''
e 25.40m, até o vértice SRA-V-0157, de coordenadas N 9087006.3438 m e E 744411.3665
m; 111°48'56.00'' e 37.65m, até o vértice SRA-V-0158, de coordenadas N 9086992.3538 m
e E 744446.3164 m; 113°58'33.70'' e 38.71m, até o vértice SRA-V-0159, de coordenadas
N 9086976.6238 m e E 744481.6864 m; 115°43'29.53'' e 37.21m, até o vértice SRA-V-
0160, de coordenadas N 9086960.4738 m e E 744515.2063 m; 111°44'57.79'' e 42.94m,
até o vértice AT1 0-2045, de coordenadas N 9086944.5638 m e E 744555.0863 m;
103°55'27.62'' e 40.97m, até o vértice SRA-V-0161, de coordenadas N 9086934.7038 m e
E 744594.8562 m; 107°00'5.04'' e 43.23m, até o vértice SRA-V-0162, de coordenadas N
9086922.0638 m e E 744636.1962 m; 106°42'20.32'' e 51.56m, até o vértice SRA-V-0163,
de coordenadas N 9086907.2438 m e E 744685.5761 m; 119°45'27.72'' e 49.95; até o
vértice SRA-V-0164, de coordenadas N 9086882.4539 m e E 744728.9360 m;
135°42'14.71'' e 52.37m, atéo vértice SRA-V-0165, de coordenadas N 9086844.9739 m e E
744765.5060 m; 143°51'39.34'' e 47.51m, até o vértice SRA-V-0166, de coordenadas N
9086806.6039 m e E 744793.5260 m; 146°56'34.74'' e 44.18m, até o vértice AT1M-1012,
de coordenadas N 9086769.5740 m e E 744817.6259 m; localizado na divisa do Seringal
Nazaré e Gleba Nazaré, e deste segue confrontando numa linha seca com o Seringal
Nazaré, com o seguinte azimutes e distância: 359°46'50.41'' e 5870.24m, até o vértice
SRA-V-0167, de coordenadas N 9092639.7738 m e E 744795.1545 m; localizado na divisa
do Seringal Nazaré e Gleba Nazaré e a margem do Rio Juruá na Linha Limite dos Terrenos
Marginais - LLTM; deste, segue confrontando com a margem do Rio Juruá na linha limite
dos terrenos marginais - LLTM, com os seguintes azimutes e distâncias: 82°14'12.33'' e
387.42m, até o vértice SRA-V-0168, de coordenadas N 9092692.1069 m e E 745179.0269
m; 85°45'56.32'' e 167.13m, até o vértice SRA-V-0169, de coordenadas N 9092704.4468 m
e E 745345.6968 m; 85°17'15.72'' e 376.94m, até o vértice SRA-V-0001, de coordenadas
N 9092735.4136 m e E 745721.3648 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas
aqui descritas estão georrefereciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se
representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -75º WGr, tendo como
DATUM SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados
no plano de projeção UTM. Obs.: planta e memorial descritivo da área objeto de
arrecadação sumária, está caracterizada por coordenadas UTM dos limites perimétricos,
extraídas da Base Cartográfica do INCRA, Discriminatória Administrativa do INCRA, para
fins específicos de arrecadação sumária, conforme Lei nº 6.383/76 e Instrução Normativa
INCRA nº 121/22.
Art. 2º Determinar à Divisão de Governança Fundiária da Superintendência
Regional do Acre - SR(AC) a adoção das medidas subsequentes, com vistas à realização da
matrícula da aludida área em nome da União, perante à Serventia de Registro de Imóveis
da Comarca do município de Porto Walter, no Estado do Acre.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor uma semana após a data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI