PORTARIA Nº 8, DE 12 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 8, DE 12 DE ABRIL DE 2024
Altera a Portaria SUROC nº 5, de 29 de fevereiro de 2024, que divulga a relação de aspectos
acordados em âmbito bilateral e multilateral relacionados às autorizações de que trata a Resolução
nº 6.038, de 8 de fevereiro de 2024.
O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO E MULTIMODAL DE CARGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 52 da Resolução nº 6.038, de 8 de fevereiro de 2024, e tendo em vista o que consta do Processo nº 50500.049218/2024-85, resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo da Portaria SUROC nº 5, de 29 de fevereiro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"ANEXO
. Aspecto Acordado Países Acordo AR BO CL GF GY PY PE UY VE
. Autorização de Viagem Ocasional Brasil e Argentina Ata Reunião Bilateral - Buenos Aires, 14 e
15 de junho de 2007.
x - - - - - - - -
. Brasil e Chile Ata Reunião Bilateral - Santiago do Chile, 6
e 7 de setembro de 2012.
- - x - - - - - -
. Brasil e Paraguai Ata Reunião Bilateral - Assunção, 15 e 16
de dezembro de 2005.
- - - - - x - - -
. Brasil e Peru Ata Reunião Bilateral Extraordinária - Lima,
26 e 27 de fevereiro de 2015.
- - - - - - x - -
. Brasil e Uruguai Reunião Bilateral - Porto Alegre - RS, 09 a
10 de fevereiro de 200
- - - - - - - x -
. Autorização de Viagem Ocasional - Transporte em remonta
(regime experimental desde 2018)
Brasil e Argentina Documento NO-2023-146470653-APN-
DNTAC#MTR de 07 de dezembro de 2023 e