RESOLUÇÃO CFC Nº 1.718, DE 22 DE MARÇO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 102. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Todos os atos de 16/04/2024

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.718, DE 22 DE MARÇO DE 2024
Dispõe sobre a aprovação do Crédito Adicional
Suplementar ao Orçamento do Conselho Federal de
Contabilidade, para o Exercício de 2024.
O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições
legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Aprovar a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do
Conselho Federal de Contabilidade para o exercício financeiro de 2024, suplementando em
R$ 19.200.000,00 (dezenove milhões e duzentos mil reais), nas seguintes dotações:
Suplementação
. Conta Descrição Valor
. 6.3 Execução da despesa 19.200.000,00
. 6.3.1 Despesas Correntes 19.200.000,00
. 6.3.1.3 Uso de Bens e Serviços 18.538.256,25
. 6.3.1.3.01 Material de Consumo 150.000,00
. 6.3.1.3.02 Serviços 18.388.256,25
. 6.3.1.6 Tributárias e Contributivas 511.743,75
. 6.3.1.6.01 Impostos e Taxas 511.743,75
. 6.3.1.9 Outras Despesas Correntes 150.000,00
. 6.3.1.9.01 Outras Despesas Correntes 150.000,00
. Total das suplementações 19.200.000,00
Art. 2º O recurso utilizado para a cobertura do crédito adicional suplementar
será oriundo do superávit financeiro apurado no exercício anterior, em conformidade com
o item, do §1º, artigo 43 da Lei nº 4320/64, conforme evidenciado no quadro a seguir:
. Conta Descrição Valor
. 6.2.3.1 Previsão Adicional 19.200.000,00
. 6.2.3.1.01.01.001 Superávit Financeiro 19.200.000,00
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor em 22 de março de 2024.
Aprovada na 1.106ª Reunião Plenária de 2024, realizada em 22 de março de 2024.
AÉCIO PRADO DANTAS JÚNIOR
Presidente do Conselho