PORTARIA Nº 1.837, DE 11 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 1.837, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme Regimento
Interno/DNIT - art. 144, inciso XXIV, resolve:
Art. 1º RATIFICAR os termos da Declaração da Situação de Emergência CET - PR
(SEI nº 17504934), na Rodovia BR-BR-376/PR, nas proximidades do km 414,00 pelo marco
quilométrico e 406,850 pelo SNV, de acordo com a situação apresentada no Relatório UL
- Londrina - PR (SEI nº 17481307), processo nº 50609.003534/2023-11.
HÉLIO GOMES DA SILVA JÚNIOR
Banco Central do Brasil
RETIFICAÇÃO
NopreâmbulodaInstruçãoNormativaBCBnº462,de10deabrilde2024,publicada
no DOU de 11 de abril de 2024, seção 1, página 223, proceder à seguinte retificação:
Onde se lê:
"O Chefe do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do
Crédito Rural e do Proagro (Derop), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 99, inciso
II, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 108.150, de
27 de agosto de 2020, e o art. 4º da Circular nº 3.801, de 7 de julho de 2016, e tendo em vista
as disposições do item 11 da Seção 1 do Capítulo 6 do Manual de Crédito Rural (MCR),"
Leia-se:
"O Chefe do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do
Crédito Rural e do Proagro (Derop), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23, inciso I,
alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de
21 de setembro de 2023, e o art. 4º da Circular nº 3.801, de 7 de julho de 2016, e tendo em
vista as disposições do item 11 da Seção 1 do Capítulo 6 do Manual de Crédito Rural (MCR),"
ÀREA DE REGULAÇÃO