PORTARIA MCOM Nº 11.074, DE 11 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA MCOM Nº 11.074, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho
de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que consolidou a
Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº
53115.025499/2023-31, invocando as razões presentes da Nota Técnica nº 20358/2023/SEI-
MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Rádio e Televisão OM Ltda (C.N.P.J. Nº
77.237.733/0001-79), executante do serviço de retransmissão de televisão no canal 39 (trinta e
nove), digital, em caráter primário, no município de Salvador, estado da Bahia, consistente na
alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Televisão Cachoeira do
Sul Ltda (C.N.P.J. Nº 89.784.037/0001-61), concessionária do serviço radiodifusão de sons e
imagens, no município de Cachoeira do Sul, estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATOS DE 5 DE ABRIL DE 2024
Nº 4.340 - Expedir autorização a TARCIANO ANDRE CAUS, CPF nº ***.204.130-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 4.341 - Expedir autorização a JORGE GUILHERME GROSS, CPF nº ***.455.535-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente