ATO Nº 4.031, DE 2 DE ABRIL DE 2024 Processo nº 53512.000223/2024-49. Expede autorização à Monique Giannini Afoumado Venturin, CPF nº ***.489.377-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente
ATO Nº 4.031, DE 2 DE ABRIL DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 11. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 16/04/2024