ATO Nº 4.556, DE 8 DE ABRIL DE 2024 Extingue, por renúncia, a autorização do serviço de interesse restrito outorgada a GERSON MARTINS, CPF nº ***.964.828-**, declarando também extinta a autorização de uso de radiofrequência associada. Processo 53504.002509/2024-68. CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente
ATO Nº 4.556, DE 8 DE ABRIL DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 10. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 16/04/2024