PORTARIA SERES/MEC Nº 151, DE 15 DE ABRIL DE 2024 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, Portaria Normativa nº 15, de 2013 e Portaria Normativa nº 2, de 2013, e considerando o disposto no processo SEI nº 23000.009370/2019- 26 e no Parecer Final constante no processo e-MEC nº 202304248, resolve: Art. 1º Fica autorizado o curso superior de graduação em Medicina (código 1633932), bacharelado, com 25 (vinte e cinco) vagas totais anuais, pleiteado pela Universidade Federal de Santa Catarina, código 585, mantida pela Universidade Federal de Santa Catarina, código 15593, a ser ministrado na Rodovia Ulisses Gaboardi - km 3, S/N, Fazenda Pessegueirinho, Curitibanos/SC. Parágrafo único. A autorização a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para oferta do curso no endereço acima citado. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO
PORTARIA SERES/MEC Nº 151, DE 15 DE ABRIL DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 23. Órgão: Ministério da Educação — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR. Todos os atos de 16/04/2024