PORTARIA Nº 3.437, DE 11 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 3.437, DE 11 DE ABRIL DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08485.007192/2023-96, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II
e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ALEJANDRO JESUS RODRIGUEZ
VELASQUEZ, de nacionalidade venezuelana, filho de Alexis Ramon Rodriguez Sanz e de
Yolennis Ramona Velasquez, nascido na República Bolivariana da Venezuela, em 12 de
novembro de 1998, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da
pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o
impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 15 (quinze) anos, 10 (dez) meses
e 16 (dezesseis) dias, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ