DESPACHO Nº 95/CPCIND/SENAJUS, DE 15 DE ABRIL DE 2024

DESPACHO Nº 95/CPCIND/SENAJUS, DE 15 DE ABRIL DE 2024
Processo MJ nº: 08017.000997/2024-14
Obra: "A Menina e o Dragão"
Tendo em vista a abertura de procedimento de reconsideração da classificação
indicativa da obra "A Menina e o Dragão", com fulcro no art. 60 da Portaria MJSP n°502
de 23 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes considerações:
a) A recorrente não apresentou qualquer nova situação fática ou jurídica que
pudesse ensejar a reforma da decisão que atribuiu nova classificação indicativa da obra;
b) Estão presentes tendências de classificação mais elevadas, tais como angústia
(10), ato violento (12), exposição ao perigo (12), arma com violência (10), lesão corporal (12),
presença de sangue (12), morte derivada de ato heroico (12) e morte intencional (14).
c) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública nº 502, de 23 novembro de 2021, em
especial no artigo 12, que especifica que a classificação indicativa tem como eixos
temáticos os conteúdos de sexo e nudez, violência e drogas (incisos I, II e III) e acrescenta
em seu parágrafo 1º que o grau de incidência dos critérios temáticos nos eixos definidos
no caput deste artigo, determinará as faixas etárias a que não se recomendam as obras,
nos termos dos Guias Práticos da Classificação Indicativa. Além, disto, baseia-se, ainda, no
fato de que a atribuição da classificação indicativa é o resultado da ponderação das fases
descritiva e contextual (artigo 22, § 1º, inciso III);
d) Por outro lado, evidencia-se o maniqueísmo da obra, da luta entre o bem o
mal, com apresentação de valores positivos, como a amizade, sem que os conteúdos
violentos sejam apresentados em contexto torpe ou visualmente impactantes.
e) Os atenuantes de conteúdo positivo e a composição de cena possibilitam
que a obra ainda disfrute da indicação "Livre".
f) Permanece a presença do descritor de violência.
g) As informações completas sobre a análise encontram-se disponíveis na NOTA
TÉCNICA Nº 22/2024/CPCIND/SENAJUS/MJ;
h) A alteração da classificação indicativa outrora atribuída preserva tanto a
liberdade de expressão, como a proteção de crianças e adolescentes, quanto a exibição de
conteúdos inadequados ao seu desenvolvimento psíquico, o que se mostra especialmente
importante em programas seriados.
Desta forma, decide-se pelo DEFERIMENTO do pedido de reconsideração
apresentado para a obra "A menina e o dragão", com a alteração da classificação indicativa
da obra para "livre", com a manutenção do descritor de conteúdo de violência, em razão
da aplicação dos critérios atuais explicitados no Guia Prático de Audiovisual.
A decisão é válida para a obra na íntegra e para qualquer versão derivada, com
supressão de conteúdos, que venha a ser exibida.
EDUARDO DE ARAUJO NEPOMUCENO
Coordenador