PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.092, DE 15 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.092, DE 15 DE ABRIL DE 2024
Altera o inciso I, do artigo 7º da Portaria SDA n.º
765, de 6 de abril de 2023.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, do Ministério da
Agricultura e Pecuária, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 22 e 49 do
Anexo I do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Lei
nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, na Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, no
Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, e o que consta do Processo
21000.021434/2024-07, resolve:
Art. 1° Alterar o inciso I, do artigo 7º, da Portaria SDA nº 765, de 6 de abril de
2023, que passa a vigorar com o seguinte texto:
"Art. 7° .....................................................................................................................
I - proteína mínima 14% (quatorze por cento);
..........................................................................................................................."(NR)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALLAN ROGÉRIO DE ALVARENGA
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES
DECISÕES DE 16 DE ABRIL DE 2024
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares em cumprimento ao art. 46 da
Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, resolve tornar público(a):
Nº 40 - A EXTINÇÃO dos direitos de proteção pela renúncia da empresa Agrigenetics,
INC., dos Estados Unidos, da cultivar de soja (Glycinemax (L.) Merr.), denominada CD
237RR, Certificado de Proteção nº 20110144, com base no disposto no inciso II, do art.
40 da Lei nº 9.456, de 1997.
Nº 41 - A EXTINÇÃO dos direitos de proteção pela renúncia da empresa Piet Schreurs Holding
B. V., da Holanda, da cultivar de roseira (Rosa L.), denominada SCH74002, Certificado de
Proteção nº 20170078, com base no inciso II, do art. 40, da Lei nº 9.456, de 1997.
Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para recurso, contados da
publicação destas decisões.
STEFÂNIA PALMA ARAUJO
Coordenadora
SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
RETIFICAÇÃO
Nos Anexos das Portarias SPA/MAPA Nº 1 e 2, de 06 de fevereiro de 2024,
publicados no Diário Oficial da União, seção 1, de 07 de fevereiro de 2024, que aprovaram
o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da macaúba irrigada e
macaúba de sequeiro, respectivamente, no Brasil, no item 5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
APTOS PARA O CICLO DE PRODUÇÃO E PERÍODOS INDICADOS PARA IMPLANTAÇÃO DA
MACAÚBA, onde se lê:
"3. Cultivo:"
Leia-se:
"3. Outros Manejos:"
RETIFICAÇÃO
Nos Anexos das Portarias SPA/MAPA Nº 3 e 4, de 07 de fevereiro de 2024,
publicados no Diário Oficial da União, seção 1, de 09 de fevereiro de 2024, que aprovaram o
Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da cebola irrigada no Brasil e
para a cultura da cebola de sequeiro nos estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa
Catarina, respectivamente, no item 5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO E
PERÍODOS INDICADOS PARA SEMEADURA, onde se lê:
"3. Cultivo:"
Leia-se:
"3. Outros Manejos:"
RETIFICAÇÃO
No Anexo da Portaria SPA/MAPA Nº 5, de 20 de fevereiro de 2024, publicado
no Diário Oficial da União, seção 1, de 27 de fevereiro de 2024, que aprovou o
Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do açaí, em sistema de
cultivo irrigado, no Distrito Federal e nos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do
Sul, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte,
Sergipe, Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Espírito Santo, Minas
Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, no item 5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS PARA O
CICLO DE PRODUÇÃO E PERÍODOS INDICADOS PARA IMPLANTAÇÃO DO AÇAÍ, onde se lê:
"3. Cultivo:"
Leia-se:
"3. Outros Manejos:"
RETIFICAÇÃO
Nos Anexos das Portarias SPA/MAPA Nº 6 e 9, de 26 de fevereiro de 2024 e 06
de março de 2024, publicados no Diário Oficial da União, seção 1, de 29 de fevereiro de 2024
e 08 de março de 2024, que aprovaram o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC
para a cultura do café canéfora, em sistema de cultivo irrigado, no Distrito Federal e nos
estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia, Maranhão, Piauí, Acre, Amapá,
Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro,
São Paulo, Paraná, Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe,
respectivamente, no item 5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS PARA O CICLO DE
PRODUÇÃO E PERÍODOS INDICADOS PARA IMPLANTAÇÃO DO CAFÉ CANÉFORA, onde se lê:
"3. Cultivo:"
Leia-se:
"3. Outros Manejos:"
RETIFICAÇÃO
No Anexo da Portaria SPA/MAPA Nº 7, de 26 de fevereiro de 2024,
publicado no Diário Oficial da União, seção 1, de 29 de fevereiro de 2024, que aprovou
o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do café canéfora, em
sistema de cultivo de sequeiro, no Distrito Federal e nos estados de Goiás, Mato
Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia, Maranhão, Piauí, Acre, Amapá, Amazonas, Pará,
Rondônia, Roraima, Tocantins, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo
e Paraná, no item 5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS PARA O CICLO DE PRODUÇÃO
E PERÍODOS INDICADOS PARA IMPLANTAÇÃO DO CAFÉ CANÉFORA, onde se lê:
"3. Cultivo:"
Leia-se:
"3. Outros Manejos:"
RETIFICAÇÃO
No Anexo da Portaria SPA/MAPA Nº 8, de 01 de março de 2024, publicado no
Diário Oficial da União, seção 1, de 05 de março de 2024, que aprovou o Zoneamento
Agrícola de Risco Climático - ZARC Pecuária no Distrito Federal e nos estados de Goiás,
Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Bahia, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí,
Rio Grande do Norte, Sergipe, Tocantins, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São
Paulo e Paraná, no item 5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS CONFORME A TAXA DE
LOTAÇÃO CRÍTICA (PRODUTIVIDADE), onde se lê:
"3. Cultivo:"
Leia-se:
"3. Outros Manejos:"
RETIFICAÇÃO
Nos Anexos das Portarias SPA/MAPA Nº 10-23, de 01 de abril de 2024,
publicados no Diário Oficial da União, seção 1, de 04 de abril de 2024, que aprovaram o
Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do Feijão 1ª Safra no Distrito
Federal e nos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia, Pará, Tocantins,
Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa
Catarina, respectivamente, ano-safra 2024/2025, no item 5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
APTOS AO CULTIVO E PERÍODOS INDICADOS PARA SEMEADURA, onde se lê:
"3. Cultivo:"
Leia-se:
"3. Outros Manejos:"