Atos do Diário Oficial da União de 11/06/2025

337 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO PED Nº 1/2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 16 REGIÃO
• ACÓRDÃO PED Nº 25/2022 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 16 REGIÃO
• ACÓRDÃO PED Nº 7/2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 16 REGIÃO
• ALVARÁ Nº 1.913, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.739, DE 15 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.892, DE 22 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.924, DE 22 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.183, DE 30 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.184, DE 30 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.438, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.439, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.440, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.441, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.447, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.450, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.458, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.459, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.460, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.467, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.470, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.473, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.474, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.475, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.476, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.478, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.479, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4032, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 4033, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 4034, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 4035, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 4036, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 4037, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 4038, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 4039, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 4040, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 4041, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 4042, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 4043, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 4134, DE 8 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 4135, DE 8 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 4136, DE 8 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 4137, DE 8 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 4138, DE 8 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 4139, DE 8 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 4140, DE 8 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 4141, DE 8 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 4142, DE 8 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 4143, DE 8 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 4144, DE 8 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 4145, DE 8 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 4146, DE 8 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 4147, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 4148, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 4149, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 4150, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 4151, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ANEXO II DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 465/2021 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• ATO Nº 6.184, DE 4 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 6.262, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 6.280, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 6.403, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 6.413, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 6.414, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 80, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 38, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/COR Nº 3, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/FOR Nº 4, DE 4 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/ITJ Nº 7, DE 5 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VCP Nº 8, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VCP Nº 9, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 644, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 645, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• AUTORIZAÇÃO SDT-ANP Nº 333, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DECISÃO Nº 65, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• DECISÃO Nº 81/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DECISÃO Nº 82/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DECISÃO Nº 83/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (4 partes)
• DECISÃO PLENÁRIA Nº 446, DE 23 DE ABRIL DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
• DECISÃO PLENÁRIA Nº 448, DE 23 DE ABRIL DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
• DECISÃO PLENÁRIA Nº 478, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
• DECISÃO PLENÁRIA Nº 479, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
• DECISÃO PLENÁRIA Nº 480, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
• DECISÃO PLENÁRIA Nº 481, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
• DECISÃO PLENÁRIA Nº 791, DE 28 DE MAIO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
• DECISÃO PLENÁRIA Nº 924, DE 29 DE MAIO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
• DECISÃO PLENÁRIA Nº 925, DE 29 DE MAIO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
• DECISÃO PLENÁRIA Nº 961, DE 30 DE MAIO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
• DECISÃO SUFER Nº 102, DE 30 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 842, DE 5 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 847, DE 5 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 848, DE 5 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 849, DE 5 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 850, DE 5 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 851, DE 5 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 852, DE 5 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 853, DE 5 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 601, DE 3 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 602, DE 3 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 1.738, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL (4 partes)
• DELIBERAÇÃO PAS Nº 3/GREBL/SFC, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO Nº 1.706, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.709, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.713, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.721, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.747, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 129/CPCIND/SENAJUS, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO Nº 134/2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO Nº 135/2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO Nº 59, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• DESPACHO Nº 60, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• DESPACHO ANP Nº 749, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DESPACHO ANP Nº 750, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO DECISÓRIO - C EX Nº 1.241, DE 27 DE MAIO DE 2025 — COMANDO DO EXÉRCITO
• DESPACHO SDL-ANP Nº 748, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 751, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 752, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 753, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SG Nº 11, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 16, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 807, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SSO-ANP Nº 754, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 367, DE 5 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4 partes)
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 368, DE 5 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 635, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO (2 partes)
• LTDA-ALVARÁ N°9492/2013 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA Nº 1.154, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.156, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (6 partes)
• PORTARIA Nº 1.771, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.782, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.783, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.784, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.785, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 109, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS
• PORTARIA Nº 163, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 164, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 165, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 17.136, DE 4 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 17.143, DE 5 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 17.144, DE 5 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 17.153, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 17.154, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 17.158, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 17.162, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 17.168, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 25, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
• PORTARIA Nº 365, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 373, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 40/CPRN, DE 5 DE JUNHO DE 2025 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 447, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 — CÂMARA DOS DEPUTADOS
• PORTARIA Nº 5.100, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.101, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.102, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.103, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.104, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.105, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.106, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.109, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.110, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.111, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.112, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.113, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (2 partes)
• PORTARIA Nº 70, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• PORTARIA Nº 779/DDP, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA ANATEL Nº 2.981, DE 29 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• PORTARIA CGGMA-MD Nº 2.430, DE 30 DE MAIO DE 2025 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.556, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.557, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.558, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.559, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.560, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.561, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.562, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 983, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 984, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 985, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 986, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 987, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 988, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 989, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 990, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 991, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 64, DE 5 DE JUNHO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA FUNAI Nº 1.330, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
• PORTARIA GAP-SP Nº 181/ARC, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA GM-MD Nº 2.517, DE 5 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (3 partes)
• PORTARIA GM-MD Nº 2.523, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM-MD Nº 2.524, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM-MD Nº 2.525, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM-MD Nº 2.526, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM-MD Nº 2.527, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM-MD Nº 2.528, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM-MD Nº 2.529, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM-MD Nº 2.530, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM-MD Nº 2.541, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MPO Nº 157, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MPO Nº 159, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.075, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.076, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.176, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.177, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM/MS Nº 7.178, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GPR Nº 299, DE 5 DE JUNHO DE 2025 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
• PORTARIA INPI /PR Nº 16, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
• PORTARIA INPI/PR Nº 17, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (10 partes)
• PORTARIA MCID Nº 546, DE 5 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCID Nº 549, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 550, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 18.011, DE 20 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 18.033, DE 21 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 18.034, DE 21 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 18.035, DE 21 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 18.037, DE 21 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 18.039, DE 21 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 18.040, DE 21 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 18.041, DE 21 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 18.043, DE 21 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 18.045, DE 21 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 18.046, DE 21 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 18.047, DE 21 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 18.049, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 18.071, DE 21 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 18.072, DE 21 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 18.073, DE 21 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 18.074, DE 21 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 18.075, DE 21 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 18.076, DE 21 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 18.077, DE 21 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 18.078, DE 21 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 18.079, DE 21 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 18.121, DE 23 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 18.122, DE 23 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 18.123, DE 23 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 18.124, DE 23 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 18.125, DE 23 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 18.126, DE 23 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 18.127, DE 23 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 18.128, DE 23 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 18.129, DE 23 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 18.130, DE 23 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 18.133, DE 23 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 18.135, DE 23 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 18.136, DE 23 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 18.137, DE 23 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 18.347, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MESP Nº 51, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MESP Nº 52, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MINC Nº 214, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MINC Nº 215, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MTUR Nº 14, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.634, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.677, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (2 partes)
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.771, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (2 partes)
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.811, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.812, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (3 partes)
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.884, DE 2 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (2 partes)
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.885, DE 3 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.886, DE 3 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.887, DE 3 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.888, DE 3 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.889, DE 3 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (2 partes)
• PORTARIA SECEX Nº 403, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 410, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 411, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 412, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 413, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
• PORTARIA SENATRAN Nº 417, DE 3 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 418, DE 3 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 435, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 436, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 437, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SERES/MEC Nº 336, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 337, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 387, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-PA/MAPA Nº 31, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-PA/MAPA Nº 32, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 308, DE 04 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 309, DE 04 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 310, DE 04 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 311, DE 04 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 312, DE 04 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 313, DE 04 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 314, DE 04 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 315, DE 04 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 316, DE 04 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 317, DE 04 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 318, DE 04 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 319, DE 04 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 320, DE 04 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
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• PORTARIA SPA/MAPA Nº 329, DE 04 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 330, DE 04 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
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• PORTARIA SPA/MAPA Nº 332, DE 04 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 333, DE 04 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 334, DE 04 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
• PORTARIA SRTE-MT Nº 975, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE MATO GROSSO
• PORTARIA SUFRAMA Nº 1.995, DE 5 DE JUNHO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 1.999, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUSEP Nº 8.400, DE 29 DE MAIO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR Nº 15/2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO
• PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR Nº 16/2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO
• PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR Nº 2/2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO
• PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR Nº 49/2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO
• PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR Nº 62/2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO
• RESOLUÇÃO Nº 14, DE 03 DE JUNHO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
• RESOLUÇÃO Nº 2.180, DE 2 DE JUNHO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA
• RESOLUÇÃO Nº 2.181, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 2.182, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 3, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
• RESOLUÇÃO Nº 79, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
• RESOLUÇÃO ANVISA Nº 976, DE 5 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO CD/ANPD CD/ANPD Nº 28, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
• RESOLUÇÃO CFESS Nº 1.103, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL
• RESOLUÇÃO CJF Nº 960, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (2 partes)
• RESOLUÇÃO CJF Nº 961, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (2 partes)
• RESOLUÇÃO CJF Nº 962, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (2 partes)
• RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 635, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.158, DE 6 DE JUNHO DE 2025 (*) — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.171, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.172, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.173, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.174, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.175, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.176, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.177, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.178, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 81, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 82, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 83, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 85, DE 6 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL