PORTARIA MINC Nº 214, DE 10 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA MINC Nº 214, DE 10 DE JUNHO DE 2025
Homologa o tombamento do Conjunto Desportivo
Constâncio Vaz Guimarães, no município de São Paulo,
no estado de São Paulo.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições conferidas pelo inciso
I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e pelo art. 1º da Lei nº 6.292, de 15 de
dezembro de 1975, e tendo em vista a manifestação do Conselho Consultivo do Patrimônio
Cultural na sua 106ª reunião, ocorrida nos dias 11 e 12 de novembro de 2024 e na 107ª reunião
realizada em 25 e 26 de março de 2025, resolve:
Art. 1º Homologar, para os efeitos do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de
1937, o tombamento do Conjunto Desportivo Constâncio Vaz Guimarães, no município de São
Paulo, no estado de São Paulo, a que se refere o Processo de Tombamento nº º 1931-T-20
(Processo Administrativo nº 01506.001806/2020-49).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA