ACÓRDÃO PED Nº 7/2024 Processo Ético-Disciplinar Nº 7/2024 DEFIS/CREFITO-16 Requerido (a): A.R.P.C Processo Ético-Disciplinar nº 007/2024. Ementa: a) ausência de registro de local de atendimento junto ao conselho; b) revelia da profissional requerida nos autos; c) designação de defensora dativa nos autos; d) permanência da irregularidade. Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo ético-disciplinar nº 007/2024, em que é denunciada a profissional terapeuta ocupacional A.R.P.C, adotado o voto da Relatora, Dra. Ângela Maria Cecim de Souza, que passa a fazer parte do presente: Acordam os Conselheiros do CREFITO-16, por unanimidade, em sua 3ª Reunião Plenária de 2025, pela aplicação das penalidades de ADVERTÊNCIA E MULTA DE 1 (UMA) ANUIDADE em ofício reservado. Fica designada para elaboração do acórdão a Conselheira Dra. Ângela Maria Cecim de Souza. São Luís-MA, 8 de maio de 2025 ÂNGELA MARIA CECIM DE SOUZA Conselheira Relatora
ACÓRDÃO PED Nº 7/2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 179. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 16 REGIÃO. Todos os atos de 11/06/2025