PORTARIA GM-MD Nº 2.527, DE 6 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA GM-MD Nº 2.527, DE 6 DE JUNHO DE 2025
Desclassifica Produto de Defesa.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº
7.970, de 28 de março de 2013, e no processo administrativo nº 60014.000008/2025-13, resolve:
Art. 1º Desclassificar, como Produto de Defesa (Prode), o item constante na tabela abaixo:
45ª Reunião Deliberativa da Comissão Mista da Indústria de Defesa
. .Nº DE ORDEM .NOME EMPRESARIAL .CNPJ .PRODE .PORTARIA DE CLASSIFICAÇÃO
. .1. .TAURUS ARMAS S.A. .92.781.335/0001-02 .PISTOLA TAURUS TH40C - CALIBRE .40 .PORTARIA Nº 2.663/GM-MD, DE 7 DE
AGOSTO DE 2020
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO