PORTARIA SENATRAN Nº 435, DE 6 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA SENATRAN Nº 435, DE 6 DE JUNHO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe
conferem os incisos I e VI do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resolução
CONTRAN nº 928, de 28 de março de 2022, com base no que consta no Processo
Administrativo nº 50000.006436/2025-47, resolve:
Art. 1º Esta Portaria renova a homologação da plataforma tecnológica da
empresa CEATT - CENTRO DE ESTUDOS AVANCADOS DE TRANSITO E TREINAMENTOS LTDA,
CNPJ nº 26.900.395/0001-72, e dos seguintes cursos realizados na modalidade de ensino à
distância (EAD):
I - Curso de Reciclagem para Condutores Infratores; e
II - Curso Preventivo de Reciclagem para Condutores Infratores.
Art. 2º A homologação tem validade de cinco anos, a contar da publicação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO