PORTARIA Nº 5.113, DE 10 DE JUNHO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 5.113, DE 10 DE JUNHO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
TORNAR DEFINITIVA a nacionalidade brasileira concedida, por naturalização,
às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da
Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70, Parágrafo único, da
Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam
gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
AMIR ISMOILOVITCH KHOLOV, natural da Rússia, nascido em 31 de julho de
2006, filho Ismoil Charifovitch Kholov e de Ekaterina Isaeva Pereira, residente no estado
da Paraíba (Processo 235881.0532776/2024).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº
9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHOS DE 10 DE JUNHO DE 2025
Código: 693.353
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0586646/2025.
Interessado: MARIANGEL NATHALY ESPINA DAZA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que
a interessada não apresentou os documentos constantes do Art. 5° e dos itens 5, 13 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 692.992
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0586332/2025.
Interessado: IDALMA LEYVA DOMINGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II da Lei nº 13.445/2017; Arts. 233, inciso II e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a interessado não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e,
portanto, não atende à exigência contida na legislação.
Código: 692.492
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0585951/2025.
Interessado: SALIOU DIAW.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13
de novembro de 2020.
Código: 692.269
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0585783/2025.
Interessado: LINA ALEJANDRA GIRALDO CARDONA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que a
interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 691.686
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0585262/2025.
Interessado: JOHN ORLY ST ELOI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6 e 8 do Anexo I
da Portaria 623/2020.
Código: 690.587
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0584425/2025.
Interessado: ZURELIS BONORA ROSABAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 689.822
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0583831/2025.
Interessado: BARA DIOUF.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
IV e III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 6 e 13 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 689.169
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0583322/2025.
Interessado: ANDREA VILLANUEVA CARRASCO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei
nº 13.445/2017; Art(s). 233, §2º do Decreto 9.199/2017, Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 688.899
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: nº 235881.0583053/2025.
Interessado: JONEL JEAN NOEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, III, IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4,5,6,8 e 13 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 687.117
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0581718/2025.
Interessado: TECHLER ACCIME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art. 65,
incisos III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 e 13 Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 686.355
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0581126/2025.
Interessado: GABRIEL EDUARDO CARRENO NORIEGA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, parágrafo único, e 246, do Decreto
9.199/2017, do art. 56, e itens 2 e 3 do anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 686.235
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0581032/2025.
Interessado: JUAN MANUEL MENENDEZ PACHECO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 e 8 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 680.271
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0576105/2025.
Interessado: GUILHERMO LOPEZ DEL PINO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017; do Art. 221 e Art. 245, inciso I e II do Decreto 9.199/2017, não apresentou os
documentos constantes dos itens 4 e 5 do Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 680.244
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0576078/2025.
Interessado: HOLTON JEAN BAPTISTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não apresentou os documentos constantes do Item 6, 8 e 9, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 680.097
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0575932/2025.
Interessado: RONEL CICEROND.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e Item 8 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 679.910
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0575773/2025.
Interessado: IVETE TERESA DA CUNHA SOUSA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente se
ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido pela legislação e, portanto, não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 51 da Portaria nº 623, de
2020.
Código: 679.843
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0575729/2025.
Interessado: CARMY LAFLEUR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6, 8 e 13 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 679.537
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0575469/2025.
Interessado: ABEBONH ARMINDO MONTEIRO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 679.414
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0575389/2025.
Interessado: DIEUSEUL MICHAUD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III
e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II III, IV e V do 234, do Decreto 9.199/2017,
dos arts. 5º, 7º §2º, 56, e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 679.208
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0575207/2025.
Interessado: DONALDO ENRIQUE CHAVEZ SUAREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 e 13 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 678.458
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0574633/2024.
Interessado: ANTON SURKOV.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou o documento constante do item 8 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 677.793
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0574138/2024.
Interessado: LIU TING CHUNG
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei
13.445/2017; Art. 239, incisos II, III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 do Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 677.711
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0574074/2024.
Interessado: DIEGO ALEJANDRO MORALES MAYORGA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 221 do
Decreto 9.199/2017.
Código: 677.652
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0574015/2024.
Interessado: VILMA LILIANA GONZALEZ MARTINEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos
II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não
ter apresentado os documentos constantes dos itens 4, 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020;
Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 677.500
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0573901/2024.
Interessado: KATIANA JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 4,5,6,8 e 13 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 677.499
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0573900/2024.
Interessado: FAUSNEL LOUIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 5, 6 e 8, Anexo Ida
Portaria 623/2020.
Código: 676.980
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0573493/2024.
Interessado: JEFFREY JEAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017, do art. 221; art. 246 do Decreto 9.199/2017, e do item 3, do Anexo IV da
Portaria 623/2020.
Código: 676.880
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0573399/2024.
Interessado: AMINA BA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 676.823
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0573356/2024.
Interessado: KJETIL BRAATEN SOLBRAEKKE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei
nº 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 676.822
Assunto: Indeferimento do Pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0573355/2024.
Interessado: EVENA CHARLES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Artigo 70 da
Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do Art. 56
e Item 4 do Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 674.738
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0571931/2024
Interessado: SABA GNAMMI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020 e, não
atende à exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017.
Código: 672.807
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0570476/2024
Interessado: CHILDAH ALDRIELYS JEUNE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista a menor não fixou
residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade e, portanto, não
atende a exigência do art.70 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 671.427
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0569391/2024.
Interessado: VERDNO REJIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II e III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou o documento constante do Art. 56 e Itens 8 e 13Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 671.279
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0569294/2024.
Interessado: ABSA DIOP.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II da Lei nº 13.445/2017; Arts. 233, inciso II e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a interessada não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e,
portanto, não atende à exigência contida na legislação.
Código: 671.032
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0569157/2024.
Interessado: DANIEL MAURICIO ROJAS CARO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e não
apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 670.402
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0568727/2024.
Interessado: ADELINA JOSE CECILIA MUFUTY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 4, 5 e 6 Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 669.988
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0568444/2024.
Interessado: PABLO ALFREDO ESCOBAR ROMAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 221, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
não apresentou os documentos constantes dos itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria
623/2020.
Código: 669.908
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0568401/2024.
Interessado: SAINT LUC FENELUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III
e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do 234, do Decreto 9.199/2017,
dos arts. 5º, 7º §2, 56, e itens 3, 4, 5, 8, 9 e 13 da Portaria 623/2020.
Código: 669.837
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0568358/2024.
Interessada: MALENA SABRINA CABANA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei
nº 13.445/2017; dos incisos I, II e III do art. 239 do Decreto 9.199/2017, do 56, e itens 5, 6 e 8
do Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 669.523
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0568160/2024.
Interessada: DENIS DEIVIT BUFATTO CASCO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017; do art. 246, do Decreto 9.199/2017, do art. 56, e itens
2, 3 e 4 do anexo IV da Portaria 623/2020.}
Código: 669.411
Assunto: Indeferimento do pedido.