PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 387, DE 9 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 387, DE 9 DE JUNHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva
do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de
abril de 2018, os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e
tendo em vista o disposto no art. 3º, § 3º, da Instrução Normativa nº 6, de 16 de janeiro
de2018, alterada pela Portaria nº 593, de 30 de junho de 2023, e o que consta do processo nº
21018.001989/2025-16, resolve:
Art. 1º - Habilitar sob o n° 151/2025 o(a) Médico(a) Veterinário(a) MARIANA DA
SILVA MODESTO, inscrita no CRMV-ES sob o n° 03269-VP, para fins de colheita e envio de
amostras aos laboratórios credenciados para diagnóstico de mormo, conforme diretrizes gerais
para prevenção, controle e erradicação do mormo, no âmbito do Programa Nacional de
Sanidade dos Equídeos - PNSE.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME GOMES DE SOUZA