PORTARIA GM-MD Nº 2.529, DE 6 DE JUNHO DE 2025 Descredencia Empresas de Defesa. O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 7.970, de 28 de março de 2013, e no processo administrativo nº 60014.000008/2025-13, resolve: Art. 1º Descredenciar, como Empresa de Defesa (ED), as pessoas jurídicas indicadas na tabela abaixo: 45ª Reunião Deliberativa da Comissão Mista da Indústria de Defesa . .Nº DE ORDEM .ED .CNPJ .PORTARIA DE CREDENCIAMENTO . .1. .CEPEMAR SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM MEIO AMBIENTE LTDA .03.770.522/0001-60 .PORTARIA GM-MD Nº 5.891, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022 . .2. .TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS SA TELEBRAS .00.336.701/0001-04 .PORTARIA GM-MD Nº 4.786, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA GM-MD Nº 2.529, DE 6 DE JUNHO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 45. Órgão: Ministério da Defesa — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 11/06/2025
Empresas citadas
- CEPEMAR SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM MEIO AMBIENTE LTDA — CNPJ 03.770.522/0001-60
- TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS SA TELEBRAS — CNPJ 00.336.701/0001-04